Novo Marco Legal de Seguros pode agregar valor ao setor

O setor de seguros no Brasil está passando por uma transformação significativa com a aprovação do Projeto de Lei 2.597/24 pela Câmara dos Deputados. Este marco legal representa um avanço para o segmento, que busca alinhar-se às demandas de uma sociedade em constante transformação. Entre as principais inovações, destacam-se a proibição de cláusulas que permitam a rescisão unilateral de contratos pelas seguradoras, salvo em hipóteses previstas em lei. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, promete trazer maior equilíbrio às relações entre segurados e seguradoras.

Após mais de duas décadas de debates, o novo marco legal reflete uma vitória não apenas para o setor, mas também para os consumidores, que passam a contar com uma regulamentação mais protetiva e alinhada às boas práticas internacionais. Embora tenha enfrentado resistência em algumas frentes, a aprovação do projeto atende à necessidade urgente de atualizar e modernizar as normas, promovendo maior segurança jurídica e transparência nos contratos.

A nova legislação reforça a importância da proteção ao consumidor, abordando questões complexas que frequentemente geravam litígios no setor, como sinistros, suspeitas de fraudes, atrasos nos pagamentos e excesso de burocracia. Além disso, o texto estabelece mecanismos claros para resolução de disputas, fortalecendo a relação de confiança entre as partes e estimulando uma cultura de maior previsibilidade nos negócios de seguros.

Com o mercado agora melhor regulado, espera-se que a dinâmica entre oferta e demanda passe por um período de ajustes, resultando em maior equilíbrio e, futuramente, no crescimento sustentável do setor. Essa modernização também deve fomentar a inovação, incentivando o desenvolvimento de novos produtos e serviços que atendam às necessidades específicas de um público cada vez mais diversificado e exigente.

O novo marco legal marca o início de uma mudança cultural importante, especialmente em segmentos da sociedade que ainda veem o seguro como um produto secundário. A disseminação do uso de seguros depende não apenas da clareza das regras, mas também de esforços conjuntos para promover a educação financeira e o entendimento do papel estratégico que os seguros desempenham na gestão de riscos.

Fiscalização do setor de seguros

Outro aspecto relevante da legislação é o fortalecimento do papel da Superintendência de Seguros Privados (Susep), que continuará a desempenhar uma função central na supervisão e fiscalização do setor. A Susep será responsável por garantir que as normas sejam devidamente aplicadas, promovendo um ambiente de negócios mais transparente e competitivo. Esse reforço no sistema regulatório cria um ambiente mais favorável tanto para consumidores quanto para investidores, estimulando a confiança no mercado.

A modernização das regras também traz benefícios em termos de salvaguardas para situações de crise. Um dos pontos mais relevantes é o mecanismo que permite que, em caso de insolvência de uma seguradora, a resseguradora possa assumir os pagamentos diretamente aos segurados. Essa medida protege os consumidores e minimiza os impactos de crises financeiras, promovendo estabilidade no setor e aumentando a confiança no sistema como um todo.

Especialistas consideram que a aprovação do projeto coloca o Brasil em linha com mercados globais avançados. A previsibilidade jurídica proporcionada pela nova legislação atrai potenciais investidores internacionais e fortalece as bases para um mercado de seguros mais robusto e competitivo. A uniformização das regras reduz incertezas, promovendo um ambiente favorável ao crescimento sustentável do setor no longo prazo.

Vantagens com novo marco legal

Apesar de as mudanças gerarem certo desconforto inicial, como é comum em qualquer processo de transição, há consenso de que os benefícios superam os desafios. As seguradoras, por exemplo, precisarão ajustar seus processos internos, o que pode incluir revisões em cláusulas contratuais, treinamento de equipes e adequação tecnológica. No entanto, a expectativa é de que essas adaptações resultem em operações mais eficientes e alinhadas às necessidades do mercado.

Para os consumidores, a nova regulamentação traz maior clareza e proteção em diversos aspectos. Contratos mais transparentes, processos menos burocráticos e maior agilidade nos atendimentos são algumas das melhorias previstas. Além disso, o foco em medidas de proteção contra fraudes e abusos fortalece a relação de confiança entre segurados e seguradoras, contribuindo para a ampliação do acesso aos serviços de seguro.

O impacto das mudanças também deve ser sentido no campo da inovação. Com regras mais claras e um ambiente regulatório mais favorável, espera-se que novas tecnologias sejam incorporadas ao setor, como o uso de inteligência artificial para análise de riscos e automação de processos. Essas inovações têm o potencial de reduzir custos e tornar os seguros mais acessíveis a uma parcela maior da população. O fortalecimento do setor de seguros é essencial para o desenvolvimento econômico do país. Seguros desempenham um papel estratégico na mitigação de riscos, possibilitando que indivíduos e empresas.