Defensoria pede avaliação racial presencial de candidatos à USP

A Defensoria Pública de São Paulo acionou a Justiça paulista na última semana para questionar a avaliação remota do sistema de cotas raciais da Universidade de São Paulo (USP). Na ação civil pública, a Defensoria pede que a USP faça uma avaliação presencial em todos casos nos quais a triagem fotográfica não seja suficiente.

Heteroidentificação de alguns candidatos à USP atualmente é feita por vídeo

Para candidatos que não moram em São Paulo, o órgão sugere que essa avaliação presencial ocorra nas primeiras semanas de aulas. Nesses casos, a universidade concederia uma matrícula provisória, que seria confirmada apenas após os trabalhos da comissão de heteroidentificação.

A ação envolve também um pedido de liminar. As solicitações da Defensoria são para todas as formas de ingresso na USP — ou seja, provas da Fundação Universitária para o Vestibular (Fuvest), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Provão Paulista.

O sistema de cotas raciais foi implantado em 2018, mas apenas em 2023 a universidade passou a adotar a heteroidenfiticação para evitar fraudes. As comissões analisam características fenotípicas dos candidatos autodeclarados pretos ou pardos, para confirmar se eles se enquadram nos critérios para as cotas.

Até o último ano, a heteroidentificação foi feita de forma presencial apenas para candidatos da Fuvest. Nos demais casos, a avaliação foi remota, por meio de videoconferência.

Presença crucial

Na ação, a Defensoria argumenta que a avaliação presencial é crucial para garantir a efetividade, a precisão e a justiça da política de cotas. Segundo o órgão, a heteroidentificação remota, especialmente em casos inconclusos, pode gerar erros de inclusão (ou seja, brancos confirmados nas vagas de cotas raciais) ou exclusão (negros não aceitos nas vagas de cotas raciais).

A petição inicial cita “falhas e inconsistências” da heteroidentificação por vídeo no Provão Paulista deste ano e ressalta que a presença física dificulta tentativas de fraude, como uso de fotos de outras pessoas ou alteração da aparência por meio de maquiagem ou recursos tecnológicos. A entrevista presencial permite que a comissão interaja de forma direta com o candidato e observe seus gestos, suas expressões e sua postura. Também é considerada uma forma “mais humanizada” de confirmação da identidade racial.

De acordo com a Defensoria, as possíveis falhas da avaliação remota alimentam a mobilização de grupos contrários às cotas raciais, que questionam todo o sistema de inclusão. Para o órgão, a autonomia universitária não pode impedir que a instituição adote a solução mais eficiente e idônea para garantir o acesso de pessoas negras à educação superior com isonomia.

O documento é assinado pelos defensores Vinicius Conceção Silva Silva e Eduardo Baker Valls Pereira, ambos do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Nupir) da Defensoria paulista.

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