Por produtividade insuficiente, CNJ rejeita pedido de ampliação do TJ-TO

Por falta de produtividade mínima, o Tribunal de Justiça de Tocantins ainda não terá a oportunidade de ampliar seu número de desembargadores de 12 para 20.

Tribunal de Justiça de Tocantins espera aumentar número de desembargadores

A tentativa foi rejeitada por decisão do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça. Essa informação foi publicada no site Coluna do CT, do jornalista Cleber Toledo.

A ampliação do número de vagas depende da aprovação de anteprojeto de lei pelo Conselho Nacional de Justiça, a quem cabe a análise de mérito quando a alteração resultar em aumento de gastos com pessoal e encargos sociais.

Para isso, o CNJ exige que o tribunal tenha alcançado desempenho mínimo no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC), conforme o artigo 5º da Resolução CNJ 184/2013.

Atualmente, esse índice é de 86,75%, enquanto o desempenho atual do TJ-TO é de apenas 70,53%. A insuficiência de produtividade foi apontada por relatório da área técnica do CNJ.

“Revela-se, no mínimo, temerário deferir o pedido formulado nestes autos para autorizar o provimento dos cargos criados em contraposição à manifestação de área técnica do CNJ e em evidente contrariedade à Resolução CNJ 184/2013”, disse Campbell.

Antes de criar os cargos para desembargador, caberá ao TJ-TO comprovar que a inadequação de produtividade foi superada.

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PP 0007201-33.2024.2.00.0000