DESAFIOS TECNOLÓGICOS

'Não há proteção contra mau uso da IA na advocacia pública', diz professora

 

27 de novembro de 2024, 21h46

O Congresso Brasileiro de Advocacia Pública do Legislativo Municipal teve o início de sua segunda edição nesta quarta-feira (27/11), na sede da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), com uma palestra da professora Maria Sylvia Zanella di Pietro. Referência em Direito Administrativo e autora de livros que guiam profissionais da área, como Direito Administrativo, Manual de Licitações e Contratos Administrativos, Parcerias na Administração Pública e Uso privativo do bem público por particular, ela falou sobre os desafios da advocacia pública na atualidade.

maria sylvia zanella di pietro no congresso de advocacia pública do legislativo municipal

Maria Sylvia Zanella di Pietro falou sobre os desafios atuais da advocacia pública

O ponto que mais preocupa a jurista é o uso da tecnologia, principalmente da inteligência artificial, na administração pública, nos Tribunais de Contas e no Poder Judiciário. “Já soube até de casos de fraude em licitações por causa do mau uso dessas ferramentas”, disse a professora.

Para Maria Sylvia, há uma omissão da classe jurídica quanto a esse assunto. “O maior desafio hoje é conciliar a tecnologia com as leis da advocacia pública. Não há proteção contra o mau uso”, opinou ela, para quem deve haver uma preocupação com a capacitação dos agentes públicos. Ao final da conferência, a professora foi homenageada pela organização do evento.

O congresso foi aberto oficialmente pela comissão organizadora, composta por Yuri Ramon de Araújo (presidente da Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais); Paulo Augusto Baccarin (procurador-geral da Câmara Municipal de São Paulo); Alexandre Issa Kimura (procurador-chefe da Assembleia Legislativa de São Paulo); Alessandra Obara (subprocuradora-geral do estado de São Paulo); Nilma de Castro Abe (presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-SP); e Fabio Santana (presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-SP e procurador do município de São Paulo). O evento vai até esta sexta-feira (29/11).

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