Modelo atual de solução de conflitos está saturado, diz Asfor Rocha
25 de novembro de 2024, 19h53
O modelo atual de solução de conflitos, que faz com que tudo desague no Judiciário, está saturado, e é da conversa entre os setores público e privado que nascem soluções para tentar criar válvulas de escape para os tribunais.
Márcio Chaer cumprimenta o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha durante lançamento do Anuário
Essa é a percepção do advogado e ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. Ele discursou durante o lançamento do Anuário de Justiça Direito Empresarial, que aconteceu na Fiesp, na região central de São Paulo, nesta segunda-feira (25/11). A fala endossou a percepção da própria publicação, que jogou luz sobre a necessidade de se discutir resoluções alternativas de conflitos para que o Judiciário se preocupe com o que realmente importa.
“Temos que reconhecer que está saturado o modelo atual de solução de conflitos que conduz ao Judiciário todas as questões que norteiam as relações econômicas, políticas e sociais brasileiras. É necessário conferir a outras entidades, como as agências reguladoras, por exemplo, a competência para solucionar os conflitos em caráter definitivo”, disse Asfor Rocha.
“Não é por acaso que este ato reúne o setor público e o setor privado. É dessa interação e interlocução que nascem as soluções do que o país precisa. Cabe a nós, a cada um e ao conjunto, construir as fórmulas para transferir da justiça estatal para o modelo extrajudicial o equacionamento de controvérsias.”
Para Asfor Rocha, as vias de mediação, arbitragem, conciliação e outras alternativas devem ser aperfeiçoadas para que o Judiciário deixe de absorver todas as demandas da sociedade.
“Este é o desafio presente: esvaziar o sistema das causas que não lhe diz respeito para valorizar o seu mais nobre papel, que é o de regular mais paradigmas coletivos e atuar menos em conflitos individualizados entre partes”, argumentou.
Leia a íntegra do discurso:
“Tenho o privilégio de ter, no dia de hoje, a presença do Ministro Ricardo Lewandowski. É um prazer muito grande, Ministro Lewandowski, com Vossa Excelência, que é uma referência para a classe jurídica em geral, para o advogado que Vossa Excelência foi, e espero que volte a sê-lo, magistrado de decisões exemplares, de conduta retilínea, previsível, de maneira que a Fiesp se sente muito honrada, e tenho certeza absoluta que todos nós que estamos aqui presentes, de ter contato com a sua pessoa no lançamento deste Anuário. Este encontro tem um significado relevante. Somos todos protagonistas do que o Brasil reclama na atualidade, o crescimento econômico do qual toda a sociedade depende para ter uma vida melhor.
Representamos as engrenagens da máquina geradora de empregos, impostos, alimentos, educação, saúde e tudo aquilo que o povo precisa. A Fiesp é a melhor representante disso que eu acabo de falar.
Não é por acaso que este ato reúne o setor público e o setor privado. É dessa interação e interlocução que nascem as soluções do que o país precisa. Cabe a nós, a cada um e ao conjunto, construir as fórmulas para transferir da justiça estatal para o modelo extrajudicial o equacionamento de controvérsias.
Temos que reconhecer que está saturado o modelo atual de solução de conflitos que conduz ao Judiciário todas as questões que norteiam as relações econômicas, políticas e sociais brasileiras. É necessário conferir a outras entidades, como as agências reguladoras, por exemplo, a competência para solucionar os conflitos em caráter definitivo.
Urge a elaboração de regras claras. É necessário prestigiar as regras dos efeitos vinculantes, das repercussões gerais, das súmulas. As vias de conciliação, da mediação e da arbitragem precisam ser aperfeiçoadas para evitar tudo que desabe sob o Judiciário.
Este é o desafio presente: esvaziar o sistema das causas que não lhe diz respeito para valorizar o seu mais nobre papel, que é o de regular mais paradigmas coletivos e atuar menos em conflitos individualizados entre partes.
E isso foi percebido pelo Márcio Chaer, eminente diretor e fundador da ConJur, e que tem muito contribuído para o mundo jurídico brasileiro, para as entidades, para os tribunais que julgam as causas dos brasileiros, para os advogados que defendem, para o Ministério Público, para os professores, porque Márcio Chaer é, antes de tudo, um entusiasta defensor de tudo que diz respeito ao mundo jurídico brasileiro.
E ele tem também um espírito inovador. Há muitas descobertas que hoje estão no dia a dia de todos nós que atuamos no mundo jurídico, que foram descobertas pelo Márcio Chaer, de maneira que é um privilégio para a Fiesp poder receber a ConJur neste momento em que ele faz lançamento do Anuário.”
Anuário da Justiça Direito Empresarial 2024
2ª edição
188 páginas
Editora Consultor Jurídico
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