Grupo de estudos investigará razões da alta judicialização da saúde privada

A Associação Brasileira dos Planos de Saúde (Abramge) e o Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo) lançaram nesta quinta-feira (21/11) grupo de estudos para diagnosticar os motivos da elevada judicialização de demandas relacionadas à saúde privada no país. A iniciativa foi anunciada durante congresso, realizado no Pavilhão da Bienal, em São Paulo, em que representantes do setor, da cúpula do Judiciário e do governo federal debateram os desafios da prestação de serviços de saúde suplementar e as medidas que devem ser tomadas para estancar a alta litigiosidade.

Segundo a presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, o objetivo é que o observatório identifique a razão de os conflitos envolvendo planos de saúde desaguarem no Judiciário. “O desafio que nós nos propusemos a enfrentar é entender por que se judicializa tanto. Há muitas pesquisas estatísticas, mas precisamos dar um passo de maior profundidade. É preciso entender se há situações que não estão contempladas pela regulação ou, se estão, por que ainda assim estão sendo judicializadas. Precisamos entender para além dos números”, frisou Juliana, que é advogada especializada em Direito do Consumidor e ex-chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

A presidente do IPSConsumo, Juliana Pereira, e o presidente nacional da Abramge, Gustavo Ribeiro, anunciaram iniciativa em evento em SP

Intitulado “Observatório da Saúde”, o grupo pretende elaborar pesquisas qualitativas acerca do perfil das reclamações e emitir relatórios com diagnósticos e sugestões para subsidiar a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o Poder Judiciário. Além das ações judiciais nas quais tenham operadoras de saúde associadas à Abramge no polo passivo, o observatório também analisará as controvérsias e demais queixas registradas no âmbito administrativo, como as depositadas nos Procons, na ANS e na plataforma Consumidor.gov.

“As queixas já existem e estão identificadas. O que temos que fazer? Qual é a natureza delas? Como eu trato a causa raiz desse conflito? Se tenho uma série de ações judiciais sobre um mesmo assunto, por que sempre vai parar no Judiciário? Em vez de olhar para os casos individuais – e isso a Justiça já faz –, precisamos olhar do ponto de vista coletivo. Precisamos entender o que está por trás da estatística”, explicou Juliana.

A previsão é a de que o observatório conclua os trabalhos até o fim de 2025, mas com publicações periódicas ao longo desse período. “Queremos entender onde reside o problema. É o setor? É a comunicação (com o consumidor)? A judicialização é efeito, é a consequência. Precisamos olhar a causa e, a partir daí, começar a buscar soluções”, destacou o presidente nacional da Abramge, Gustavo Ribeiro.

Raio-x da litigiosidade

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, participou do congresso e também discorreu sobre a alta judicialização das demandas de saúde no Brasil. Segundo o ministro, há cerca de 800 mil ações desse tipo pendentes de julgamento – desse total, aproximadamente 480 mil foram ajuizadas apenas em 2024. “São números preocupantes. Não apenas porque são elevados, mas porque revelam uma tendência de crescimento. Em 2020, entraram 21 mil novas ações relacionadas à saúde por mês; em 2024, a média mensal de novas ações é superior a 60 mil”, revelou.

Também nesta quinta-feira, durante o III Congresso do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), Barroso anunciou assinatura de cooperação entre o CNJ e a ANS para formulação de notas técnicas, visando auxiliar juízes na análise desses litígios a fim de reduzir a litigiosidade.

Compareceram ainda ao evento da Abramge os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; e a ex-primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May.