Casal deve indenizar empregada dos Correios por injúria racial

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, na capital paulista, proferida pela juíza Cindy Covre Rontani Fonseca, que condenou um casal a indenizar uma empregada dos Correios vítima de injúria racial. A reparação foi fixada em R$ 10 mil.

As ofensas aconteceram dentro da agência, no período de trabalho da vítima

De acordo com os autos, os réus se exaltaram e proferiram ofensas racistas contra empregados de uma agência dos Correios, incluindo comentários depreciativos sobre o cabelo da autora, após serem impedidos de retirar mercadorias com entrega atrasada no local.

No acórdão, a relatora do recurso, desembargadora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, destacou que a análise do conjunto probatório é robusta e coerente, apresentando evidências que confirmam a alegação de que os réus injuriaram a autora em razão de sua raça, cor e etnia.

“Com efeito, a dignidade e a respeitabilidade da população negra são desrespeitadas sempre que associações depreciativas relacionadas a seus traços, como cabelos, narizes ou bocas, são toleradas ou justificadas. Cabe ao Poder Judiciário rechaçar tais atitudes, que, sob qualquer pretexto, não podem ser aceitas em uma sociedade que busca a igualdade racial e, sobretudo, a dignidade da pessoa humana”, ponderou a magistrada.

Completaram o julgamento os desembargadores Claudio Godoy e Alberto Gosson. A votação foi unânime. Com informações da assessoria de comunicação do TJ-SP.

Apelação 1063202-30.2020.8.26.0002