Tentativa de atentar contra Estado de Direito é crime consumado, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, rechaçou nesta quinta-feira (21/11) a tese de congressistas bolsonaristas de que o plano de golpe de Estado conduzido por militares após as eleições presidenciais de 2022, conforme revelou a Polícia Federal, não poderia ser configurado como crime por não ter se concretizado.

Ministro Gilmar Mendes rechaçou intenção de congressistas de anistiar golpistas

“A tentativa de qualquer atentado contra o Estado de Direito já é, em si, criminalizada, já é um crime consumado, até porque, quando se faz o atentado contra o Estado de Direito e isso se consuma, ele (o Estado de Direito) já não mais existe. Então, é óbvio que o que se pune é a própria tentativa de atentar contra o Estado de Direito”, disse Gilmar a jornalistas em São Paulo, onde participou de um congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge).

O plano, chamado de “Punhal Verde e Amarelo”, veio à tona na terça-feira (19/11), quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão preventiva de quatro militares do Exército e de um agente da Polícia Federal suspeitos de participação no esquema.

A trama golpista, segundo apurou a PF, previa a execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice dele, Geraldo Alckmin (PSB), e do próprio Alexandre. Conforme a investigação, os suspeitos planejaram o sequestro e/ou homicídio de Alexandre para 15 de dezembro de 2022, ocasião em que chegaram a se posicionar para executar a ação, mas desistiram dela em razão do adiamento de uma sessão do STF.

Ainda no dia do cumprimento dos mandados de prisão, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizaram a descoberta do plano. Um dos filhos dele, o senador Flávio Bolsonaro (PL), fez coro à tese rebatida por Gilmar: “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes, o que não parece ter ocorrido”.

Anistia e impedimento de Alexandre

Gilmar, ainda na conversa com jornalistas na capital paulista, também repeliu uma outra iniciativa de congressistas bolsonaristas, a de anistiar os condenados e suspeitos de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“Não faz sentido algum falar em anistia diante da gravidade do delito e dos delitos que estão sendo ainda investigados. Não houve nesse caso sequer denúncia por parte do Ministério Público”, afirmou o ministro.

Além disso, Gilmar defendeu a manutenção do ministro Alexandre de Moraes na relatoria do caso, uma vez que, se ele a deixasse, haveria margem para declarar o impedimento de todos os ministros, alvos recorrentes de ataques.

“Desde sempre, o ministro Moraes tem sido relator desse processo e, por isso, tem sido vítima desses ataques. Seria absurdo afastá-lo por isso em um tribunal que tem apenas 11 ministros. Eram alvos o presidente e o vice-presidente da República, outros ministros… Seria muito fácil engendrar o impedimento do tribunal inteiro dizendo que todos eram alvos de ataques, e muitos de nós, certamente, fomos alvo de ataques. Trata-se de uma prova autocriada.”

O decano do STF cobrou o aprofundamento das investigações sobre a trama golpista, já que os episódios do fim de 2022 que se tornaram públicos ainda não foram devidamente esclarecidos, segundo ele.

“No dia 12 de dezembro (de 2022) houve a diplomação do presidente Lula. Tivemos todos aqueles episódios em Brasília, até agora não estão desvelados: carros queimados, a tentativa de explosão de um posto de gasolina em frente ao hotel onde estava o presidente Lula, aquele episódio do caminhão com uma bomba indo ao aeroporto. São todos fatos que revelam algum tipo de articulação, e acho estamos faltando com as investigações, precisamos ter luz sobre isso.”