OAB-RJ deve se preocupar com problemas da advocacia real, diz Marcello Oliveira

Marcello Oliveira quer ser o presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2025-2027 para reaproximar a entidade da advocacia e romper o ciclo de desvalorização que, segundo ele, assola a categoria.

Marcello Oliveira propõe eleições diretas para o quinto constitucional

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Oliveira disse que “a classe acredita que os atuais dirigentes (da OAB-RJ) formam um grupo de privilegiados, e não estão preocupados com as necessidades da advocacia real”.

Entre suas propostas, ele diz querer recuperar a renda dos advogados, aumentar a eficiência da entidade e reduzir o preço da anuidade.

A entrevista é a segunda promovida pela ConJur com os candidatos à presidência da OAB-RJ, com eleição prevista para o dia 25 deste mês. Nesta segunda-feira (17/11), foi publicada entrevista com a outra candidata ao posto, Ana Tereza Basilio.

Quem é Marcello Oliveira?

Oliveira é bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e tem especialização (MBA) em Gerência de Projetos de Energia pela Fundação Getulio Vargas. Ele é sócio do Candido de Oliveira Advogados.

Especialista em Direito Empresarial, Societário e de Energia, ele foi professor de Processo Civil, Direito Falimentar e Direito Patrimonial Privado na PUC-Rio. Oliveira também já foi tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ.

A vice dele é Angela Kimbangu. Ela é presidente da Associação Advocacia Preta Carioca Umoja.

Leia a entrevista completa:

ConJur — Por que o senhor deseja ser presidente da OAB do Rio de Janeiro?
Marcello Oliveira — Estou concorrendo à presidência da seccional pela Chapa 3 — Reviravolta #oposiçãodeverdade porque precisamos devolver a OAB-RJ à advocacia. É uma unanimidade: em todos os lugares que visitamos, na capital ou no interior, nos pequenos, médios e grandes escritórios, a sensação é de distanciamento e abandono. A classe acredita que os atuais dirigentes formam um grupo de privilegiados, e não estão preocupados com as necessidades da advocacia real.

A renda média do advogado caiu. Hoje, cobra-se um valor menor de honorários iniciais do que dez anos atrás, isso sem considerar a inflação do período. E o advogado muitas vezes está antecipando as custas e taxas e assumindo o risco de êxito no processo para poder trabalhar. Uma das explicações para isso é que os honorários advocatícios estão concorrendo com custas e taxas judiciais abusivas. Queremos romper esse ciclo.

ConJur — Os últimos tempos foram marcados por violações das prerrogativas da advocacia, especialmente por parte de policiais. Como será a atuação da defesa dessas prerrogativas em sua gestão? O que pode melhorar?
Marcello Oliveira — Primeiro e mais urgente: temos que agir com destemor para remediar violações que ocorrem no dia a dia. Seremos intransigentes no direito de despacho e no direito de sustentação oral. Não aceitaremos que nossos honorários sejam reduzidos ou descontados.

Em paralelo, vamos incentivar a cooperação interinstitucional, de forma a colaborar concretamente para o aprimoramento das relações entre instituições e do funcionamento do processo. Por iniciativa nossa, hoje o advogado pode acessar as peças de um inquérito virtual e, também, a localização do cliente preso no Sipen (sistema de identificação penitenciária do TJ-RJ), assim como tem uma sala no Complexo Penitenciário de Gericinó. Mas não adianta visitar autoridades para tomar café e dar tapinha nas costas. Tem que ter projeto para levar.

ConJur — Os Tribunais de Ética e Disciplina têm julgado casos que extrapolam as suas competências e deixado de punir exemplarmente infrações sérias, como a apropriação de verbas de clientes. Como deve ser o TED em sua gestão?
Marcello Oliveira — Primeiro, vamos finalmente informatizar o TED. Os procedimentos ainda são todos físicos hoje, e o protocolo da maioria dos serviços ainda é presencial. Além disso, é fundamental retomar o incentivo à Câmara de Mediação, além de treinamentos e a consolidação de entendimentos. A criação de turma especializada, principalmente em matéria criminal, poderia dar mais eficiência, mas também mais sensibilidade, para alguns temas inerentes ao exercício do direito de defesa nessa área.

Nos casos mais graves de alegada apropriação de verbas de clientes, o TED precisa ser ainda mais meticuloso para separar o joio do trigo, criando uma operação interna para apurar o ocorrido e investigar a verdade real e não apenas a verdade dos autos.

ConJur — Como a OAB deve agir com relação a avanços tecnológicos? Medidas como sessões via teleconferência, sustentações orais gravadas ou julgamentos por colegiado virtual são benéficas ou prejudiciais aos advogados?
Marcello Oliveira — O avanço tecnológico é inexorável, mas é a máquina que deve servir aos interesses da sociedade, e não o contrário. Há situações em que a audiência telepresencial pode trazer risco ao bom andamento do ato, aos objetivos que se pretende atingir ou inibir a atuação de qualquer dos atores processuais.

Em regra, a vontade dos patronos das partes deve prevalecer, em não havendo prejuízo para a instrução. Sustentação oral gravada não é verdadeira sustentação oral e não podemos aceitar com naturalidade essa substituição.

Agora, o TJ-RJ anunciou o uso da inteligência artificial para elaborar decisões, mas não propõe um debate amplo sobre o tema para que haja uma reflexão aprofundada sobre os benefícios e malefícios desse uso. A Justiça não pode ser desumanizada. Isso tem reflexo inclusive na própria legitimidade do Judiciário.

ConJur — Como a Caixa de Assistência pode ajudar mais os advogados?
Marcello Oliveira — O primeiro requisito para uma boa presidência da Caixa é a capacidade de empatia e escutar. Não se consegue ter um diagnóstico e uma entrega adequados sem conhecer a pessoa e seus problemas. Os profissionais mais importantes para nos ajudar nessa missão são os assistentes sociais e psicólogos. Mas também voltaremos a investir em bem-estar e nutrição, promovendo uma conscientização que ajudará na prevenção de doenças e na manutenção da saúde mental e física. É muito mais barato e eficaz investir na prática de atividades físicas permanentes e em um ambiente de convívio saudável do que gastar dinheiro com remédios, clínicas e hospitais.

ConJur — Quais são as suas propostas para as salas dos advogados em tribunais?
Marcello Oliveira —As salas dos advogados são fundamentais para auxiliar na rotina do colega que, por qualquer razão, esteja frequentando o fórum. Sua dimensão e uso devem ser proporcionalizados para que não faltem recursos, mas também não sejam desperdiçados, abrindo mais espaço para a redução da anuidade da Ordem. E isso conseguiremos a partir da medição de uso de cada sala específica. Não podemos gastar dinheiro do advogado simplesmente usando da nossa intuição, tudo tem que ter planejamento.

ConJur — A OAB Nacional, em parceria com OABs locais, já inaugurou cerca de 100 coworkings para facilitar a vida de advogados que não têm escritórios próprios. O senhor pretende investir nessa ideia?
Marcello Oliveira — Temos sentido mais demandas de salas para atendimentos de clientes, aproximando os escritórios compartilhados cada vez mais do conforto de espaços de coworking.  Entendo que o caminho é esse.

ConJur — É preciso aumentar a transparência na OAB-RJ?
Marcello Oliveira — Muito. A OAB-RJ precisa dar transparência aos processos internos dos setores. E isso só se faz com processo eletrônico e acesso remoto. Faremos uma verdadeira revolução tecnológica na burocracia da entidade. Mas, para além disso, os processos políticos têm que ser mais transparentes.

E, para isso, a advocacia precisa ter acesso ao que está acontecendo na Ordem. O projeto OAB 4.0 permitirá a virtualização de serviços úteis para cada profissional, tais como conteúdos sobre a sua área de interesse, acesso a sistemas externos, marcação de salas e estações de trabalho por via remota, com geolocalização dos transportes. Além disso, a Ouvidoria tem que voltar a se profissionalizar para receber denúncias que não sejam processadas por outros canais. 

ConJur — Considerando que o número de advogados formados cresce a cada ano, como receber e apoiar a jovem advocacia?
Marcello Oliveira — Entre as primeiras proposições está o escalonamento da anuidade do estagiário e do jovem advogado (até cinco anos de carteira), iniciando por 50% de desconto. Teremos também uma política clara de descontos permanentes da anuidade para pessoas com deficiência e para mães e pais de crianças atípicas.

A participação em cursos, seminários e congressos da ESA será estimulada. Mas o que consideramos mais importante em termos de entrega para a jovem advocacia é apresentá-la a oportunidades de trabalho, com a criação de um mapa de oportunidades e feiras de empregos permanentes. Também vamos acompanhar o desenvolvimento profissional dos advogados.

ConJur — A OAB-RJ faz um bom trabalho de estimativas de honorários?
Marcello Oliveira — Não faz. A tabela está sempre desatualizada e com problemas crônicos que distanciam a referência de valor da realidade. Alguns procedimentos que fazem parte da rotina não aparecem na tabela. Precisamos tratar deles para criar uma dinâmica mais saudável e de valorização dos honorários profissionais. É fundamental criar campanhas para incentivar a advocacia a cobrar consultas e honorários iniciais, desenvolver guias práticos e cursos sobre o cálculo justo de honorários advocatícios e precificação. Importante também fiscalizar o piso salarial previsto em lei. 

ConJur — Diversas decisões negam o pagamento de honorários a advogados dativos. O que pretende fazer sobre o assunto?
Marcello Oliveira — Não há no Rio de Janeiro advogados dativos, da forma como ocorre em outros estados. A Defensoria Pública barra qualquer projeto nesse sentido porque entende que tais recursos devem ser direcionados a ela.

ConJur — Como o senhor gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Marcello Oliveira —O legado primordial será o de uma gestão humana, que valorizou as necessidades individuais de cada advogado e cada advogada, que diferenciou e entregou serviços adequados e que, ao final, foi reconhecida como uma gestão que superou a distância entre a classe e a sua entidade. Nossa intenção é promover uma verdadeira reviravolta para que a advocacia tenha condições dignas de trabalho e tenha sua função respeitada pela sociedade, gerando um sentimento de orgulho e pertencimento.