STF discute proposta da Funai para alterar trechos da Lei do Marco Temporal

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta segunda-feira (18/11) a décima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.

Supremo promoveu a décima audiência sobre a Lei do Marco Temporal

Nesse encontro, os participantes discutiram pontos de uma proposta de alteração legislativa trazida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e avançaram debates sobre o artigo 4º do texto, que estabelecem critérios em que são definidas terras tradicionalmente ocupadas.

A proposta da Funai estabelece alterações na Lei do Marco Temporal, em especial em relação ao artigo 4º, alterando o texto do dispositivo para prever que as terras tradicionalmente ocupadas são aquelas necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, excluindo a tese do marco temporal, hoje prevista na lei.

A fundação propõe ainda alterações legislativas para definir como se dará a comprovação dos elementos que constituem um território indígena com base em estudos multidisciplinares. As discussões sobre as propostas devem prosseguir na próxima audiência, prevista para o dia 25 deste mês.

Além dos debates, a sessão contou ainda com duas apresentações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que acompanhou as discussões na condição de assessor técnico da conciliação.

O BNDES levou aos participantes possibilidades de arranjos para a estruturação de pagamentos por serviços ambientais. A sugestão busca viabilizar financeiramente a execução dos planos de vida das comunidades indígenas. Com informações da assessoria de imprensa do STF.