‘OAB-RJ deve oferecer conhecimento e elevar padrão da advocacia’, diz Ana Tereza Basilio

Ana Tereza Basilio quer ser a presidente da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil no triênio 2025-2027 para melhorar a qualificação dos profissionais e elevar o padrão da advocacia do Rio de Janeiro.

Ana Tereza Basilio quer implementar advocacia dativa em municípios fluminenses

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Ana Tereza disse que o objetivo é criar pós-graduações gratuitas, principalmente no interior do estado, e oferecer mestrado profissional pela Escola Superior da Advocacia (ESA). Entre suas propostas, ela visa ampliar a mentoria jurídica de jovens advogados e implementar a advocacia dativa em municípios do estado do Rio.

A entrevista é a primeira promovida pela ConJur com os candidatos à presidência da OAB-RJ, com eleição prevista para o dia 25 de novembro. O único concorrente de Ana Tereza Basilio é Marcello Oliveira.

Quem é Ana Tereza Basilio?

Ana Tereza Basilio é vice-presidente da OAB-RJ desde 2019, nos dois mandatos de Luciano Bandeira. Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes e pós-graduada em Direito Norte-Americano pela Universidade de Wisconsin, ela é sócia do escritório Basilio Advogados.

Ana Tereza foi desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro entre 2010 e 2015. É professora do curso de pós-graduação em Direito Eleitoral e Arbitragem da Fundação Getulio Vargas do Rio.

A vice dela é Sylvia Drumond. Ela ficou em segundo lugar na eleição para presidente da OAB-RJ em 2021 e ensaiou se candidatar novamente neste ano, mas uniu forças com Basilio para criar uma chapa feminina.

Leia a entrevista:

ConJur — Por que a senhora deseja ser presidente da OAB do Rio de Janeiro?
Ana Tereza Basilio — Em primeiro lugar, por gratidão. Por tudo que essa profissão maravilhosa proporcionou para mim e para a minha família. Quero ter a oportunidade de devolver pelo menos um pouquinho daquilo que recebi. A minha principal bandeira é oferecer conhecimento de qualidade e elevar o padrão da advocacia do Rio de Janeiro. Quero melhorar o currículo do advogado, com pós-graduações gratuitas, principalmente no interior do estado, e oferecer mestrado profissional pela Escola Superior da Advocacia (ESA). É algo que já temos feito na OAB. Criei a Mentoria Jurídica. Começamos com dez advogados e já chegamos a 25 mil inscritos. Vamos ampliar esse projeto. Vamos modernizar a gestão, com investimentos em tecnologia que permitam reduzir a anuidade. Seremos cada vez mais intransigentes na defesa das nossas prerrogativas. Vamos seguir na luta contra as custas processuais abusivas e contra a morosidade processual. Também pretendo ampliar o mercado de trabalho, através do projeto Advocacia Dativa Municipal.

ConJur — Os últimos tempos foram marcados por violações das prerrogativas da advocacia, especialmente por parte de policiais. Como será a atuação da defesa dessas prerrogativas em sua gestão? O que pode melhorar?
Ana Tereza Basilio — A defesa das prerrogativas da advocacia é um dos pilares da OAB-RJ. É um tema tão importante que eu assumo o compromisso de cuidar pessoalmente dos casos de violação durante a nossa gestão. Hoje, temos três perspectivas importantes: a primeira é a instrução, que é feita pelos nossos cursos de formação de delegados e pelos treinamentos da Mentoria da OAB-RJ. Outro ponto é a conscientização dos agentes públicos. Já participamos dos cursos de formação de policiais civis e guardas municipais. Temos conversas adiantadas com a Polícia Militar e com a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). Por fim, precisamos criar uma cultura de respeito às prerrogativas, por meio de eventos em faculdades de Direito para que o estudante receba, desde cedo, noções básicas sobre a importância das prerrogativas. Devemos respeitar o comando constitucional de princípio originário de que o elemento democrático republicano reside na advocacia como pilar do acesso à Justiça.

ConJur — Os Tribunais de Ética e Disciplina têm julgado casos que extrapolam as suas competências e deixado de punir exemplarmente infrações sérias, como a apropriação de verbas de clientes. Como deve ser o TED em sua gestão?
Ana Tereza Basilio — O Tribunal de Ética e Disciplina é fundamental para a integridade do Sistema OAB e precisa funcionar com autonomia, rigor e respeito ao direito à ampla defesa e ao devido processo legal, punindo de maneira exemplar os profissionais que cometem infrações graves. Vamos modernizar e valorizar o nosso TED, digitalizando todos os processos internos para agilizar a tramitação processual e aumentar a eficiência dos trâmites procedimentais. Vamos ter um tribunal cada dia mais eficiente, que mantenha a confiança da sociedade na advocacia. A advocacia e a população fluminense podem estar certas de que Ana Tereza Basilio e Sylvia Drumond representam um novo modelo de gestão. A partir do feminino, com seriedade e compromisso, vamos elevar a advocacia à sua real importância, comprometida com a moralidade e com a ética em seu exercício. Ilícitos não passarão.

ConJur — Como a OAB deve agir com relação a avanços tecnológicos? Medidas como sessões via teleconferência, sustentações orais gravadas ou julgamentos por colegiado virtual são benéficas ou prejudiciais aos advogados?
Ana Tereza Basilio — A nossa chapa propõe uma OAB unida e renovada. E essa renovação da seccional tem relação direta com a tecnologia. Precisamos adotar as mais modernas práticas de gestão, com aplicação de ferramentas avançadas e tomadas de decisão baseadas em análise de dados. Temos que adequar a nossa entidade aos desafios que a revolução tecnológica nos apresenta, buscando a redução de custos e, consequentemente, da anuidade. Vamos criar uma ferramenta virtual com os serviços cartoriais da OAB-RJ e investir em sistemas que reduzam os gastos administrativos. Com relação a uso de videoconferência, sempre defendemos que seja uma opção da advocacia. Não podemos nos afastar da noção de que a revolução tecnológica deve ser integrada, não afastada da vivência advocatícia, mantendo a importância da dignidade da pessoa humana.

ConJur — Como a Caixa de Assistência pode ajudar mais os advogados?
Ana Tereza Basilio — A Caarj sempre teve um papel muito importante para a advocacia. Precisamos reestruturar a Caarj. Vamos buscar parcerias com fundos e entidades governamentais para que possamos atender, com benefícios e convênios, especialmente os colegas que mais precisam. Com uma gestão técnica, eficiente e transparente, vamos administrar o passivo histórico da Caarj.

ConJur — Quais são as suas propostas para as salas dos advogados em tribunais?
Ana Tereza Basilio — A OAB-RJ conta com uma megaestrutura para atendimento da advocacia. São mais de 500 escritórios digitais, distribuídos por todo o estado, incluindo as salas em prédios do Poder Judiciário. Estes locais de trabalho são pontos de apoio fundamentais para os colegas militantes, sobretudo no interior do estado. Esta rede de atendimento já está construída e em pleno funcionamento. Agora é hora de otimizar estes espaços, readequar suas ferramentas com equipamentos de última geração e propiciar ambientes confortáveis para o trabalho e para a interação entre os colegas.

ConJur — A OAB Nacional, em parceria com OABs locais, já inaugurou cerca de 100 coworkings para facilitar a vida de advogados que não têm escritórios próprios. A senhora pretende investir nessa ideia?
Ana Tereza Basilio — A OAB-RJ possui 240 pontos de atendimento, onde mais de 3 mil colegas podem trabalhar simultaneamente, no interior e na capital. É uma estrutura muito utilizada pela advocacia e já consolidada. As Casas da Advocacia, por exemplo, são um sucesso — algumas são equipadas com salas de amamentação, fraldário e brinquedoteca, pensando na mulher advogada. Observamos, no entanto, que a profissão tem sido exercida, cada vez mais, de forma remota. A instalação de novos pontos requer uma análise criteriosa, além de um diálogo franco com a advocacia. Nossa ambição é entregar exatamente o que cada colega precisa, mantendo o foco na redução da anuidade. Vamos fazer uma gestão colaborativa, ouvindo cada advogado e cada advogada do nosso estado.

ConJur — É preciso aumentar a transparência na OAB-RJ?
Ana Tereza Basilio — Transparência e eficiência são valores inegociáveis. A gestão do suado dinheiro de advogados e advogadas é uma grande responsabilidade. Temos o Portal da Transparência no site da OAB-RJ, no qual estão listadas todas as demonstrações financeiras da seccional, além de todos os detalhes das receitas e despesas das subseções. Tenho absoluta certeza de que a transparência pode ser aprimorada com a democratização da gestão de recursos, mediante consultas públicas à classe. Todos os colegas devem participar e contribuir conosco para que sejamos cada vez mais eficientes na aplicação desses valores.

ConJur — Considerando que o número de advogados formados cresce a cada ano, como receber e apoiar a jovem advocacia?
Ana Tereza Basilio — A renovação que estamos propondo para a OAB-RJ passa, e muito, pela jovem advocacia. Temos implementado, com sucesso, diversas medidas para auxiliar aqueles que estão dando os primeiros passos na profissão. Um ótimo exemplo é o projeto de Mentoria Jurídica, que une colegas com diferentes vivências e promove treinamentos diários totalmente gratuitos, com grandes nomes do mercado. Também conseguimos a aprovação no Conselho Pleno de uma redução expressiva na anuidade para os colegas iniciantes. Os descontos são escalonados e podem chegar a até 50% no primeiro ano. A maior participação da jovem advocacia nas atividades da OAB-RJ será prioridade da nossa gestão.

ConJur — A OAB-RJ faz um bom trabalho de estimativas de honorários?
Ana Tereza Basilio — Esse é um ponto crucial, que tem sido amplamente discutido em nossos encontros, incluindo o Colégio de Presidentes de Subseção. É também foco de estudo pela OAB Jovem, já que impacta diretamente os advogados e advogadas em início de carreira. Temos uma Comissão Especial de Revisão e Adequação da Tabela de Honorários Mínimos, que se dedica a avaliar aspectos complexos e variados, como as especificidades regionais, os desafios enfrentados no início da profissão e o contexto social atual. É essencial atualizar a tabela, excluindo itens que se tornaram obsoletos e incluindo outros que refletem as demandas e práticas atuais da profissão. É preciso que a tabela seja um reflexo justo e realista do mercado atual.

ConJur — Diversas decisões negam o pagamento de honorários a advogados dativos. O que pretende fazer sobre o assunto?
Ana Tereza Basilio — A advocacia dativa já é uma realidade em mais de 20 estados brasileiros, mas infelizmente ainda não foi estruturada no Rio de Janeiro. Em nossa proposta, defendemos a criação de um programa de assistência judiciária, desenvolvido em parceria com as prefeituras e o governo do estado, que assegure a remuneração dos advogados pelo poder público no atendimento à população hipossuficiente. Esse modelo não apenas amplia o acesso à Justiça, beneficiando a sociedade, mas também oferece uma nova fonte de renda para a advocacia. Atualmente, um projeto piloto está em tramitação na Câmara de Vereadores de Maricá (Projeto de Lei 119/2024) e nossa expectativa é replicá-lo em outros municípios do estado, reforçando a cidadania e ampliando o mercado de trabalho para advogados e advogadas.

ConJur — Como a senhora gostaria que a sua gestão fosse lembrada?
Ana Tereza Basilio — Gostaria que a nossa gestão fosse lembrada pelo trabalho incansável em prol da advocacia. Queremos ser lembrados como aqueles que ofereceram conhecimento de qualidade e gratuito e que elevaram o nível da advocacia do Rio de Janeiro. Desejo que sejamos reconhecidos como uma administração democrática, que ouviu e trabalhou lado a lado com os colegas, que modernizou e renovou a ordem, e que reduziu a anuidade. Espero ainda que sejamos lembrados como uma diretoria defensora da classe, que lutou contra a morosidade processual e contra as custas abusivas. Por fim, quero também ser lembrada como a primeira mulher presidente da OAB-RJ, e como aquela que abriu as portas para muitas outras que virão.