Paper Excellence tem, sim, fome de terras no Brasil

A entrevista de Claudio Cotrim, presidente da Paper Excellence, ao jornal Folha de S.Paulo, publicada neste domingo (17/11), é uma confissão de culpa. Admite que descumpriu a lei e o contrato de compra da Eldorado Brasil Celulose, assinado em 2017, e pede que o Brasil aceite um “jeitinho” para regularizar suas ilegalidades.

No contrato, Cotrim declarou que a Paper Excellence detinha todas as autorizações e licenças necessárias para assinar o documento, sem depender de qualquer ato adicional das autoridades. O que hoje é sabido, e admitido na entrevista, é que as autorizações nunca foram sequer requeridas.

Cotrim simula desconhecer a legislação pátria, que é clara: fusões e aquisições de empresas de capital brasileiro, proprietárias ou arrendatárias de grandes extensões de terras, por empresas de capital majoritariamente estrangeiro, estão sujeitas à Lei 5.709, de 1971, e à aprovação prévia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Congresso Nacional.

Respeitando essas regras, estrangeiros controlam mais de 6,5 milhões de hectares no Brasil, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Essa é a superfície que o Brasil planta com algodão, arroz e feijão somados.

Cotrim pede agora que o Estado chancele sua opção por descumprir a lei e permita que a Paper Excellence assuma sem a autorização prévia os mais de 450 mil hectares da Eldorado – o equivalente a três municípios de São Paulo ou a 76 ilhas de Manhattan.

A promessa é que, assim que assumir a Eldorado, a Paper Excellence vai vender as terras próprias e converter os contratos de arrendamento em parcerias agropecuárias, que não são alcançadas pela Lei 5.709. Ou seja, Cotrim propõe um conluio criminoso com as autoridades e com mais de 400 arrendadores das terras para fraudar a lei, ao apenas alterar o nome dos contratos.

Essa bravata irresponsável produz insegurança nas relações da Eldorado com os arrendadores e seus mais de 4 mil colaboradores da área florestal. Afinal, se a Paper Excellence não quer as terras da empresa, o que fará com os empregados que trabalham nelas?

A verdade é que a Paper Excellence quer, e muito, as terras brasileiras. Até exigiu uma cláusula que consta no contrato, obrigando a Eldorado a manter no mínimo 230.591 hectares cultivados até a conclusão do negócio. As florestas plantadas são o coração do setor de celulose. A diretoria florestal representa 70% da força de trabalho da Eldorado.

A proposta ilegal de Cotrim ainda desrespeita as autoridades que já a rejeitaram. A ideia foi apresentada, e rejeitada, em audiência de conciliação com a AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o Incra. Ao contrário do que diz Cotrim, todos esses órgãos já concluíram que o contrato de compra e venda da Eldorado é nulo, devido à falta das autorizações prévias. Na quarta-feira (13/11), o Incra publicou o despacho que cumpre pareceres da AGU (Advocacia Geral da União) e comunica as autoridades sobre o resultado da análise contrário à concretização do negócio.

Mesmo assim, o dono da Paper Excellence, Jackson Widjaja, recusou a única solução legal para o impasse: o desfazimento do negócio, conforme determinado na lei e recomendado pelo Incra. A J&F propôs devolver voluntariamente o valor que a Paper Excellence pagou pelas ações da Eldorado, abrindo mão até de cobrar os prejuízos. Isso destravaria a Eldorado para investir em sua expansão – um projeto que Cotrim já admitiu à imprensa ter sido barrado por Widjaja.

Mais uma vez, Widjaja desprezou os interesses e a legislação brasileiros. Preferiu escalar Cotrim para pressionar as autoridades por meio da mídia, omitindo vários fatos e inventando outros, em detrimento não apenas dos envolvidos, mas de todos os investidores estrangeiros que seguem as leis no Brasil.

– Artigo publicado originalmente no Poder360. Leia outros textos do site sobre o caso da Eldorado Brasil Celulose

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