Trump completa escolha de equipe jurídica que representará governo na Justiça

Em uma sequência de retribuições por lealdade e serviços prestados, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, completou a escolha das autoridades que vão exercer os principais cargos jurídicos em seu governo. Entre colaboradores, aliados e amigos leais, os escolhidos são:

• Matt Gaetz, que será Procurador-geral dos EUA/diretor do Departamento de Justiça (DOJ);
• Todd Blanche, indicado como vice-procurador-geral;
• Emil Bove, como vice-procurador-geral adjunto;
• John Sauer, como advogado-geral;
• E Bill Mcginley como diretor do Departamento Jurídico da Casa Branca

A escolha mais controvertida foi, certamente, a do ex-deputado federal Matt Gaetz para chefiar o DOJ. A escolha assustou até mesmo políticos do Partido Republicano por vários motivos.

O primeiro é o de que Gaetz não seria qualificado para exercer o cargo, por falta de experiência em lidar com a Justiça. Ele nunca foi promotor de Justiça nem procurador federal ou estadual. Exerceu a advocacia por um período muito curto, antes de se dedicar, com sucesso, à carreira política.

Gaetz foi investigado temporariamente pelo Departamento de Justiça que, no final das contas, deixou a investigação de denúncias de tráfico sexual de menor de idade, má conduta sexual e uso ilícito de drogas a cargo do Comitê de Ética da Câmara.

Donald Trump retribui lealdade de aliados com principais cargos jurídicos em seu governo

Logo depois que seu nome foi anunciado para ser o futuro dirigente do DOJ, Gaetz renunciou ao cargo de deputado federal. Foi uma atitude “esperta”, porque impediu o comitê de divulgar o relatório final da investigação, considerado muito “danoso” a ele.

O presidente da Câmara dos Deputados, Mike Johnson (que assumiu o cargo graças a uma ação de Gaetz, que derrubou o ex-presidente Kevin McCarthy em outubro de 2023), alega que a instituição não tem jurisdição sobre ex-parlamentares. E resiste a pedidos de senadores para divulgar o relatório do comitê.

Para alguns senadores republicanos, a escolha de Gaetz foi eminentemente política, porque ele é um aliado obstinado e amigo fiel de Trump. Isso cria um dilema para esses senadores: obedecer à ordem de Trump e votar a favor de Gaetz ou votar contra?

De qualquer forma, Gaetz terá uma batalha morro acima para obter a confirmação pelo Senado, preveem os senadores. Trump considera, caso a indicação de Gaetz seja rejeitada pelo Senado, nomeá-lo durante o recesso parlamentar de fim de ano – um recurso à disposição do presidente que nunca foi usado, mas pode acontecer pela primeira vez.

Retribuição a serviços prestados

As escolhas dos vice-procuradores-gerais, Todd Blanche e Emil Bove, bem como a do advogado-geral, John Sauer, foram uma clara retribuição a serviços prestados: os três formaram a equipe de advogados de defesa de Trump nos processos criminais contra ele na Justiça federal.

A equipe realizou, com sucesso, a estratégia de prolongar os julgamentos até que Trump fosse eleito presidente. Concretizado o objetivo, se poderá encontrar uma maneira mais fácil de matar os processos assim que Trump chegar ao poder. O DOJ poderá, por exemplo, pedir o trancamento dos processos.

Ao anunciar a escolha, Trump dedicou uma distinção especial ao futuro advogado-geral John Sauer, que o representou no julgamento do caso Trump v. United States, na Suprema Corte.

Nesse julgamento, a corte decidiu que ex-presidentes têm imunidade absoluta por seus atos no exercício de seus poderes constitucionais e uma presunção de imunidade por quaisquer outros atos oficiais. Só se excluem eventuais crimes de natureza pessoal.

“Mais recentemente, John foi o principal advogado da equipe que me representou na Suprema Corte, no julgamento de Trump v. United States, obtendo uma vitória histórica na defesa da imunidade presidencial, o que foi fundamental para derrotar a campanha inconstitucional de lawfare contra mim e todo o movimento MAGA”, declarou Trump.

Sauer foi procurador-geral do estado de Missouri e assistente especial do procurador-geral do estado de Louisiana. Nesse último cargo, ele assistiu o Departamento de Justiça de Louisiana a mover uma ação que proibia autoridades do governo Biden de contatar plataformas da mídia social para pedir moderação de certos conteúdos – sem sucesso.

Nos EUA, o procurador-geral é o principal conselheiro jurídico do presidente e tem a responsabilidade de assegurar que o governo seja conduzido de acordo com a lei. Além disso, supervisiona a execução das leis federais.

O advogado-geral representa o governo na Suprema Corte e decide, com outras autoridades, que posição o governo irá tomar em cada caso. Ele também aconselha o procurador-geral em contenciosos complexos e na proposição de petições de amicus curiae.

Diferentemente de Matt Gaetz, os futuros vice-procuradores-gerais Todd Blanche e Emil Bove têm experiência como advogados e promotores de Justiça. Ambos trabalharam como promotores no Distrito Sul de Nova York. E ambos defenderam Trump em processos criminais.

Por sua vez, o futuro diretor do Departamento Jurídico da Casa Branca, Bill McGinley, que terá a função de representar os interesses do presidente e da instituição, já trabalhou com Trump em seu primeiro governo: foi secretário de Gabinete da Casa Branca.

McGinley, que se dedica à advocacia política, já representou o Comitê Nacional Republicano e prestou assistência jurídica a políticos com problemas na Justiça. Colegas de profissão contam que ele reclamou de maus momentos que passou na Casa Branca, quando teve de lidar com exigências absurdas de Trump.

Mas ele espera que, no próximo governo, Trump lhe cause menos problemas, porque terá um Departamento de Justiça que fará tudo que ele pedir e a nova garantia de imunidade presidencial.