Brasil pode ser primeiro a reduzir escala de trabalho por lei, afirma pesquisador

Uma proposta de emenda à Constituição de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL) provocou uma ruidosa discussão sobre o regime de trabalho 6 x 1, que a parlamentar deseja ver liquidado — ela propõe a ilegalidade desse modelo e a introdução de uma escala 4 x 3, ou seja, quatro dias trabalhados e três de descanso por semana.

Na quarta-feira (13/11), a deputada anunciou que obteve as assinaturas necessárias para protocolar a PEC. E, se o texto da proposta for aprovado sem alterações, o Brasil será o primeiro país a reduzir a jornada de trabalho por meio de lei, de acordo com estudo feito pelo advogado Antonio Vasconcellos Júnior, sócio-fundador do escritório AVJ Advogados. Ele atua na prevenção de passivos trabalhistas e produziu um trabalho sobre como outros países têm reduzido suas jornadas.

A escala de trabalho 6 x 1 é comum em setores como comércio, indústria e serviços e está em conformidade com a CLT

“Não existe legislação até o presente momento prevendo a escala de trabalho de quatro dias de trabalho e três de descanso. O que existe efetivamente em alguns países, como Islândia, Japão, Nova Zelândia, Bélgica, Espanha e Reino Unido, são projetos promovidos por empresas para verificar o impacto dessa jornada nos negócios”, explicou o profissional em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico.

O advogado destaca que, nesses países, existe o limite de 40 horas semanais (no Brasil são 44) e que a Bélgica é o único país avaliado por ele em que o governo promove estudos para avaliar os impactos da jornada 4 x 3. 

No texto de seu projeto, Erika Hilton afirma que o fim da jornada de trabalho 6 x 1, com a adoção do modelo 4 x 3, “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.

Segundo o advogado, porém, a aprovação da PEC colocaria o Brasil em um território desconhecido.

“Primeiro, nós não tivemos nenhum estudo efetivo, nenhum estudo científico para verificar a aplicabilidade da jornada 4 x 3 no Brasil. Uma coisa muito importante, que difere o Brasil de outros países, é a voluntariedade dos envolvidos no mercado de trabalho.”

Entre os entraves para a aplicação dessa escala no país, Vasconcellos Júnior destaca a baixa competitividade em relação à produtividade e o baixo nível educacional.

Debate global 

A escala de trabalho 6 x 1 está em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a obrigatoriedade de 24 horas ininterruptas de descanso para os trabalhadores, preferencialmente aos domingos. 

Além do Brasil, essa modalidade de jornada de trabalho é adotada por países como México, Estados Unidos, China e Índia. Ela é comum em setores como comércio, indústria e serviços essenciais.

Na União Europeia, por outro lado, a Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu determina que os trabalhadores têm direito a, no mínimo, um descanso semanal de 24 horas, além de 11 horas ininterruptas de descanso diário. Na prática, a diretriz veta a adoção de uma escala 6 x 1 nos países-membros. 

No Brasil, o debate vem sendo promovido por um movimento chamado Vida Além do trabalho (VAT). Seu fundador, o vereador eleito no Rio de Janeiro Rick Azevedo (PSOL), já reuniu mais de dois milhões de assinaturas pelo fim da escala 6 x 1.

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