Supremo mantém condenação de Collor a oito anos e dez meses de prisão

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou nesta quinta-feira (14/11) um recurso do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello contra a decisão da corte que o condenou a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente Fernando Collor ainda pode recorrer mais uma vez

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para manter a pena. O ministro Dias Toffoli abriu a divergência, mas ficou vencido. O ex-presidente não será preso imediatamente, pois ainda pode recorrer mais uma vez.

O caso começou a ser julgado em fevereiro, mas foi suspenso por um pedido de vista de Toffoli. Retomado em junho, foi paralisado por novo pedido de vista, desta vez do ministro Gilmar Mendes. E foi retomado no final de outubro, no Plenário Virtual, mas acabou enviado ao Plenário físico por um pedido de destaque.

Collor foi condenado em 31 de maio de 2023. Por 8 votos a 2, o Supremo entendeu ter ficado provado que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões de propina para conseguir que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora.

A denúncia contra Collor e outras oito pessoas foi apresentada em 2015. A Procuradoria-Geral da República acusou o então senador de fraudar em R$ 29 milhões um contrato da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os fatos foram investigados pela “lava jato”.

Segundo a denúncia, Collor solicitou e aceitou promessa para viabilizar irregularmente um contrato da BR Distribuidora para troca de bandeira de postos de combustíveis. Para isso, recebeu vantagem indevida, segundo a PGR.

O órgão diz que, entre 2010 e 2014, o PTB pôde indicar nomes para cargos na subsidiária da Petrobras porque apoiava o governo federal. Collor era filiado à legenda naquela época.

Votos

No recurso, a defesa de Collor sustentou que a condenação se baseou unicamente na palavra de delatores e que o STF foi omisso quanto à análise de teses defensivas.

Alexandre rejeitou o argumento. Para ele, a defesa do ex-presidente busca apenas rediscutir pontos já abordados pela corte no julgamento que condenou Collor. O relator foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

“Todas as questões trazidas pelos embargantes foram devidamente contempladas pelo acórdão impugnado. Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada.”

Já Toffoli entendeu que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na condenação, foram apresentadas quatro propostas diferentes e o Plenário teve dificuldades para chegar a uma decisão em comum acordo.

A proposta de Toffoli foi reduzir a pena para quatro anos. Ele foi seguido pelos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes. O ministro Cristiano Zanin não votou, pois se declarou impedido de analisar o caso.

AP 1.025