Os reflexos da vitória republicana no Senado, na Câmara e na Suprema Corte dos EUA

Mais de uma semana após as eleições gerais de 5 de novembro nos Estados Unidos, a contagem dos votos para deputado federal ainda continua. Mas o Partido Republicano já garantiu 218 cadeiras na Câmara dos Deputados dos EUA, número que assegura maioria na Casa.

Liderados por Trump, republicanos terão maioria no Senado e na Câmara

A sigla também reconquistou a maioria no Senado, que havia perdido nas eleições de 2022. Portanto, a partir de janeiro de 2025, o partido terá maioria na Câmara e no Senado (com 52 dos 100 senadores da Casa).

Como o presidente eleito, Donald Trump, também é republicano, o partido fez uma “trifecta”, como se diz nos EUA para a conquista da Presidência, Senado e Câmara dos Deputados nas eleições gerais.

Isso significa que o Partido Republicano terá, a partir da posse de Trump em 20 de janeiro, amplos poderes para conduzir os destinos do país, embora não sejam poderes totais, porque há alguns limites.

Os parlamentares republicanos terão o poder, por exemplo, de passar todos os projetos de lei, dentre os propostos pelo presidente eleito Donald Trump ou por iniciativa parlamentar, que exigem apenas uma maioria simples para aprovação.

Algumas iniciativas (do Executivo ou do Legislativo) já estão na lista, tais como: extensão dos cortes tributários, aprovados no primeiro governo de Trump (e que geralmente favorecem grandes empresas e milionários); fundos para finalizar a construção do muro na fronteira com o México, legislação para endurecer o combate à imigração ilegal; fundos para viabilizar a deportação em massa de imigrantes ilegais.

A médio prazo, o domínio republicano vai atacar outros projetos. Leis e regulamentos criados para a proteção ambiental e para o combate à mudança do clima, por exemplo, estão condenados ao desaparecimento.

Além disso, há outros desejos do presidente eleito Donald Trump. Entre eles, o de revogar a lei Affordable Care Act, mais conhecida como “Obamacare”.

Essa lei criou o seguro-saúde para quem não pode pagar uma seguradora privada. Em seu primeiro governo, Trump tentou, sem sucesso, acabar com o “Obamacare”, para criar o “Trumpcare”. Mas nunca apresentou um plano viável ao Congresso.

Limites preestabelecidos ao poder

No Senado, as coisas são um pouco mais complicadas. Alguns projetos de lei são sujeitos a “filibuster”, um recurso disponível ao partido em minoria na Casa, que ajuda a bloquear a votação de medidas legislativas que não aprova. É uma tática  que consiste em estender os debates ou fazer discursos intermináveis, de modo que não sobra tempo para votação.

Para derrubar um filibuster, é necessário o voto de 60 senadores (o Partido Republicano terá seus 52 votos, mais o voto de minerva do presidente do Senado, que é o vice-presidente do país, no caso de empate). Então, em certos casos, os republicanos terão de negociar com os democratas o término do filibuster, um procedimento chamado de “cloture”.

Além disso, o Partido Republicano nunca conseguirá aprovar uma emenda constitucional sozinho. Isso porque requer o voto de dois terços dos membros da Câmara dos Deputados (290 deputados) e dois terços do Senado (67 senadores) para ser oficialmente proposta.

No entanto, uma convenção nacional, formada por pelo menos dois terços das assembleias legislativas estaduais, pode propor uma emenda à Constituição. Qualquer emenda aprovada pelo Congresso terá, posteriormente, de ser ratificada por três quartos estados dos EUA (38 dos 50 estados).

Dificilmente haverá impeachment

Processos de impeachment são iniciados e concluídos na Câmara dos Deputados. Dificilmente isso vai acontecer nos dois primeiros anos de governo em razão da maioria republicana na Casa.

Mas, se por alguma razão inesperada os correligionários de Trump o fizerem, o processo de impeachment deverá ser julgado pelo Senado. Nesse caso, dificilmente a maioria republicana condenará o presidente.

Isso já aconteceu duas vezes, como se sabe: uma durante o primeiro governo de Trump (por tentativa de negociata com a Ucrânia) e outra logo depois que ele deixou o cargo (pela invasão do Congresso em 6 de janeiro de 2021, enquanto ele ainda era presidente).

Assim, até janeiro de 2027, Trump, que já foi abençoado pela Suprema Corte com a decisão de que presidentes e ex-presidentes têm imunidade absoluta contra processos criminais por atos cometidos dentro de sua autoridade constitucional e imunidade presumida por atos oficiais, não precisará se preocupar com impeachment pelo Congresso.

Porém, em 2026 haverá eleições para todos os 435 deputados federais e 33 senadores (junto com eleições para governadores). Dos 33 senadores, 20 são republicanos e 13 democratas. Se os democratas conseguirem virar a mesa nas duas Casas, um processo de impeachment volta a ser uma possibilidade.

Composição da Suprema Corte

Com maioria no Senado, Trump terá a oportunidade de consolidar a maioria conservadora na Suprema Corte por vários anos. Por enquanto, isso é apenas uma hipótese.

Os republicanos sonham com a aposentadoria dos dois ministros mais velhos da Corte, no caso Clarence Thomas e Samuel Alito, que poderiam ser substituídos por juízes mais novos.

Alito já avisou, todavia, aque não pretende se aposentar. Thomas ainda não se manifestou. Mas a ministra liberal-democrata Sonia Sotomayor, que lida com possíveis complicações de diabetes do tipo 1, também recusa o pedido dos democratas para se aposentar, a fim de que o presidente Biden possa colocar alguém mais novo (e saudável) em seu lugar.