Atentado ao STF é reflexo da naturalização de ataques à democracia, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, disse nesta quinta-feira (14/11) que atentados como o que ocorreu na noite de quarta (13/11) são incentivados pela naturalização de ataques à democracia e à corte.

Barroso falou sobre o ataque no começo da sessão desta quinta

A declaração foi feita na abertura da sessão do Plenário do Supremo, em referência ao ataque com bombas que ocorreu na Praça dos Três Poderes.

Francisco Wanderley Luiz, que foi candidato a vereador pelo PL em Santa Catarina, aproximou-se da fachada do Supremo, jogou bombas em direção à marquise da corte e, na sequência, colocou uma bomba no chão e deitou sobre o artefato até a explosão.

Um outro artefato explodiu dentro de um carro no estacionamento do anexo IV da Câmara dos Deputados. O veículo pertencia a Wanderley.

“Relativamente a este último episódio, algumas pessoas foram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão um incentivo para que o mesmo tipo de comportamento ocorra outras vezes. Querem perdoar sem antes sequer condenar”, disse Barroso.

O ministro ligou o ataque a uma série de atos contra o Supremo ocorridos a partir de 2021. Primeiro, ele lembrou o caso do ex-deputado Daniel Silveira, que gravou um vídeo atacando e ameaçando ministros do STF. Na sequência, lembrou o episódio em que Roberto Jefferson atirou contra policiais federais.

O presidente da corte citou também o episódio em que a deputada federal Carla Zambelli sacou uma arma contra um homem às vésperas das eleições de 2022. Por fim, mencionou os atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Ele não citou diretamente Silveira, Jefferson ou Zambelli.

“Esse episódio de ontem se soma ao que já vinha ocorrendo no país nos últimos anos. A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade de que persiste no Brasil a ideia de aplacar e deslegitimar a democracia e suas instituições, numa perspectiva autoritária e não pluralista de exercício do poder, inspirada pela intolerância, pela violência e pela desinformação”, afirmou Barroso.

“Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência? Estamos importando mercadorias espiritualmente defeituosas de outros países que se desencontraram na história.”

Segundo o ministro, a sociedade brasileira é plural e dá lugar a conservadores, liberais e progressistas. Porém, não há lugar, afirmou ele, para quem não respeita as regras democráticas.

“O Supremo Tribunal Federal, com sua função constitucional de guardião da Constituição, continuará a simbolizar os ideais democráticos do povo brasileiro e a luta permanente pela preservação da liberdade, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas. O episódio de ontem será apenas mais uma cicatriz na história. Uma história de superação e progressiva construção de um país melhor e maior.”

Clique aqui para ler a íntegra da fala de Barroso.

‘Não é fato isolado’

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, falou após Barroso. Ele disse que o ataque não pode ser encarado como um fato isolado e deve ser contextualizado com as demais demonstrações antidemocráticas ocorridas no Brasil nos últimos anos.

“A reconstrução histórica dos últimos acontecimentos nacionais demonstra que o ocorrido na noite de ontem não é um fato isolado. Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente. Pelo contrário, o discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior.”

Para ele, revisitar os fatos que antecederam o ataque de quarta-feira é pressuposto para se fazer um debate racional sobre a defesa das instituições.

“É essencial que o Brasil e suas lideranças façam um apelo à memória, travando verdadeira luta contra o esquecimento. Por fim, registro que o Supremo Tribunal Federal segue firme no seu propósito de defesa da Constituição Federal e das instituições democráticas.”

Gilmar, assim como Barroso, relembrou casos como o de Daniel Silveira. Ele citou o ex-deputado nominalmente em seu discurso, afirmando que os atos antidemocráticos vistos nos últimos anos fazem parte de uma mesma movimentação.

“Nos últimos anos, foram diversos os atentados contra as instituições de Estado e os valores centrais da democracia praticados pessoalmente por expoentes da extrema-direita ou por cidadãos, como o de ontem, inspirados por essas lideranças.”

Clique aqui para ler a íntegra da fala de Gilmar

Mediocridade

O ministro Alexandre de Moraes falou depois do decano. Ele disse lamentar a “mediocridade” de pessoas que tentam banalizar atos terroristas, tratando o episódio como “mero suicídio”.

“Quero lamentar essa mediocridade das pessoas que, por questões ideológicas, querem banalizar dizendo que foi um mero suicídio. Não. A nossa polícia judicial evitou que ele entrasse aqui para explodir e, na hora que seria preso, aí ele se explodiu.”

“Lamento essa mediocridade que também normaliza ou pretende normalizar o contínuo ataque às instituições. Essas pessoas não são só negacionistas na área da saúde. São negacionistas do Estado de Direito e devem ser responsabilizados. E serão responsabilizados”, concluiu o ministro, que será o relator do caso.