Descriminalização de drogas em Portugal reduziu violência e uso, diz idealizador da política

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) recebeu na noite de terça-feira (12/11) o presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal, João Goulão, para falar dos impactos da política de descriminalização no país europeu.

Em 2000, Portugal deixou de criminalizar quem usa drogas e passou a considerar o porte um ilícito administrativo

Também participou da discussão Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça. A moderação foi feita pelo ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal.

O médico João Goulão é considerado um dos principais idealizadores do modelo de descriminalização que houve em Portugal.

Ele foi convidado ao Brasil por Gilmar para participar de uma audiência com colegas de Supremo e ministros do Superior Tribunal de Justiça para discutir políticas de drogas. O convite leva em conta o julgamento do STJ sobre cultivo de cannabis, que deve ocorrer nesta quarta-feira (13/11).

Em 2000, o país europeu deixou de criminalizar quem usa drogas e passou a considerar o porte um ilícito administrativo.

Experiência portuguesa

Segundo Goulão, após mais de duas décadas desde a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal em Portugal, houve a redução no número de consumidores, de overdoses e de crimes relacionados ao uso de drogas.

De acordo com ele, no entanto, o cenário não se deve apenas à descriminalização, mas também a uma série de políticas voltadas à saúde que foram adotadas na esteira da política adotada em 2000.

“A descriminalização, por si só, não é uma ‘bala mágica’. Só funciona na presença de outras respostas. São fundamentais medidas nas áreas da saúde e na área social para atender às necessidades do cidadão”, afirmou.

Segundo ele, no país há uma maioria de usuários recreativos em comparação aos dependentes. Embora pareça contra intuitivo, afirmou, o país prefere apostar no primeiro grupo, como medida preventiva.

“O nosso foco é primordialmente nos não dependentes, porque precisamos atuar preventivamente. A esmagadora maioria das pessoas é de usuários recreativos. A proporção é algo de 20% de dependentes e 80% de não dependentes (entre os usuários).”

Apesar disso, afirmou, a descriminalização tem se mostrado uma boa política. Segundo ele, países que tentam adotar o modelo português por vezes esbarram em qual quantidade de droga diferenciaria usuários e traficantes. A discussão, disse ele, é “estéril”. O importante é definir um critério e passar a atuar a partir daí.

“É preciso definir um critério. Não conheço um sistema melhor. Tem acontecido de vários países que buscam aprovar um sistema semelhante pararem na questão da quantidade. Mas essa é uma discussão estéril, porque, seja qual for a quantidade, ela tem sempre um determinado grau de arbitrariedade. O importante é ter um referencial, tanto para a atuação da força policial quanto para o cidadão.”

Impacto na segurança pública

Marta Machado, secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça, disse que o Brasil tem muito a ganhar com a decisão do STF que descriminalizou o porte de maconha e definiu balizas para diferenciar uso e tráfico.

De acordo com ela, o modelo de Portugal indica que a descriminalização permitiu que as forças de segurança pública passassem a atuar em maior escala contra o crime organizado, em vez de atuar contra usuários.

“O exemplo de Portugal é muito contundente: depois a decisão (que descriminalizou as drogas) houve um aumento de apreensões expressivas de drogas, o que significa dizer que você consegue liberar os recursos de segurança pública para que sejam efetivamente investidos no combate ao crime organizado.”