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OAB aprova recomendações para o uso de inteligência artificial na advocacia

 

11 de novembro de 2024, 21h42

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou nesta segunda-feira (11/11) uma série de recomendações sobre o uso da inteligência artificial generativa na prática jurídica. 

OAB Nacional aprovou recomendações para uso de inteligência artificial regenerativa na prática da advocacia

OAB aprovou recomendações para uso de inteligência artificial na advocacia

O material foi elaborado pelo Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados da OAB Nacional, que é coordenado pela professora Laura Schertel Mendes e pelo advogado Rodrigo Badaró. O documento destaca quatro diretrizes principais: Legislação Aplicável; Confidencialidade e Privacidade; Prática Jurídica Ética; e Comunicação sobre o Uso de IA Generativa. Essas diretrizes visam resguardar a confidencialidade das informações dos clientes e promover o uso ético e responsável da IA, além de sugerir a atualização periódica das práticas recomendadas pelo Observatório.

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, elogiou a iniciativa e reconheceu a importância do tema. “Estamos sendo desafiados pelo avanço da IA na advocacia brasileira, e a OAB está atenta e preparada para lidar com essas transformações.”

O relator da proposta, conselheiro federal Francisco Queiroz Caputo Neto, ressaltou que a adoção da recomendação traz segurança para os escritórios e para os advogados. “A recomendação já alerta para o nosso código de ética e disciplina, óbvio que sanção a gente não pode estabelecer porque isso é matéria de reserva legal, mas, com relação aos alertas para os ditames éticos da nossa profissão, essa é a base central da nossa recomendação.”

Clique aqui para ler as diretrizes aprovadas pela OAB Nacional

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