O arquivamento pela OAB-SP da representação sobre o 8 de Janeiro

Depois de ter sido arquivado o pedido para minha responsabilização realizado pela Associação Brasileira de Imprensa e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo (OAB-SP), recorreram as entidades mencionadas alegando que eu teria inspirado os atos de 8 de janeiro de 2023 com um e-mail redigido em 2017 em resposta à pergunta de um major, encontrado no celular do coronel Mauro Cid, no qual, em nenhum momento, falo em golpe de Estado.

Em meu memorial de contrarrazões, mostrei que não possuo dons proféticos, pois, à época (2017), não teria como saber que Bolsonaro seria eleito e que haveria a baderna de 8 de janeiro, e juntei declaração do Conselho Superior de Direito da Fecomércio em que concluíamos:

Ives Gandra da Silva Martins

“Democracia sempre. Golpe jamais. Combate à corrupção permanente. Liberdade acima de tudo”, assinando-a como presidente, em agosto de 2022.

Em artigo para a revista eletrônica Consultor Jurídico, em 28/11/2022, escrevi: “A possibilidade de ruptura institucional é de zero multiplicada por zero e dividida por zero”.

Juntei, também, a carta que me escreveu para o processo o relator da Constituinte, ex-senador e ministro Bernardo Cabral, a qual transcrevo, em homenagem aos meus amigos leitores, para esclarecer os fatos divulgados em uma seção do jornal Folha de S.Paulo e reproduzidos por diversos veículos no Brasil:

“Declaração,

Conheço há mais de 40 anos a sabedoria e erudição do professor Ives Gandra da Silva Martins, autor individual de mais de 80 livros e de 300 em conjunto. Não conheço outro jurista brasileiro que tenha obras publicadas nos seguintes países: Alemanha, Angola, Argentina. Bahamas, Bélgica, Brasil, Bulgária, Cabo Verde, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Inglaterra, México, Peru, Portugal, Romênia, Rússia e Taiwan.

Orgulho da nossa classe – da qual é referência – exerce ele a advocacia desde 1958, compondo uma biografia que é absolutamente impensável discorrer sobre os seus dados, pois levaria horas e horas. Não posso, todavia, deixar de registrar que ainda mais jovem do que na atualidade foi professor titular de direito constitucional da Universidade Mackenzie e, mais tarde, professor emérito dessa Universidade, da UniFMU, Unip e da Escola de Comando do Estado Maior do Exército.

O acadêmico Ives é professor titular da Universidade do Minho (Portugal) e professor honorário das seguintes Universidades: Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), além de doutor honoris cause da Universidade de Craiova, também na Romênia.

Se na vida acadêmica Ives é mundialmente conhecido, festejado e respeitado, também o é na nossa classe profissional, eis que foi presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (1985-1986) e conselheiro da Ordem dos Advogados de São Paulo, em vários mandatos (1979 a 1984 e de 1987 a 1988).

Conto-lhes um episódio por mim presenciado na OAB de São Paulo, nos idos de 1982. Visitava aquele Conselho Regional o “bâtonnier” de Paris, Maître Bernard ou Granrut, e o conselheiro designado para saudá-lo foi exatamente o professor Ives, que orgulhou a todos nós advogados brasileiros. É que Ives pronunciou sua belíssima saudação no idioma de Victor Hugo, deixando o presidente da OAB de Paris literalmente encantado.

O professor Ives ainda preside, atualmente o Conselho Superior de Estudos Jurídicos da Fecomercio de São Paulo, do qual fazem parte as mais notáveis figuras jurídicas do País por ele selecionadas com o máximo rigor.

Também, membro do conselho de Notáveis da Confederação Nacional do Comércio, de Bens, Serviços e Turismo.

É ele, ainda um senhor advogado.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2024

Bernardo Cabral”

Pelo respeito que tenho aos meus leitores e pela repercussão que teve o fato, foi que decidi esclarecer o episódio, aproveitando para agradecer a todos os juristas, advogados, professores universitários e entidades civis da sociedade que se solidarizaram comigo, sobre a injusta e infundada representação, visto que, de quase todos os Estados, recebi apoios que muito me sensibilizaram.