Após maioria formada, destaque obriga STF a reiniciar análise do caso Collor

Um pedido de destaque do ministro André Mendonça vai levar o Supremo Tribunal Federal a reiniciar o julgamento dos embargos de declaração contra a condenação do ex-presidente Fernando Collor, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Fernando Collor de Mello foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão em maio de 2023. O Supremo entendeu ter ficado provado que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões de propina para conseguir que a construtora UTC Engenharia obtivesse contratos com a BR Distribuidora.

Nos embargos de declaração, a defesa aponta que a condenação se baseou unicamente na palavra de delatores e que o STF foi omisso quanto à análise de teses defensivas.

O julgamento foi iniciado em fevereiro, paralisado por seguidos pedidos de vista e, retomado em 1º de novembro, terminaria na segunda-feira (11/11). O pedido de destaque do ministro André Mendonça foi feito no sábado (9/11).

Com isso, o julgamento será reiniciado no plenário físico do STF, ainda sem data para acontecer. Até a suspensão, já havia maioria formada no Plenário virtual para manter a condenação e a pena de Fernando Collor.

Votos

Relator, o ministro Alexandre de Moraes votou por rejeitar os embargos de declaração. Para ele, a defesa do ex-presidente busca apenas rediscutir pontos já abordados pela corte no julgamento que condenou Collor.

Votaram com ele, até aquele momento, os ministros Edson Fachin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux.

Já Dias Toffoli e Gilmar Mendes entenderam que houve erro na dosimetria da pena. Isso porque, na condenação, foram apresentadas quatro propostas diferentes e o Plenário teve dificuldade de chegar a uma decisão em comum acordo.

Para os dois ministros, a dosimetria da pena constitui fase nova de julgamento e, “a bem da verdade, não houve consenso quanto à dosimetria da pena” ou voto médio.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento.

Clique aqui para ler o voto do ministro Alexandre de Moraes
Clique aqui para ler o voto do ministro Dias Toffoli
AP 1.025