Escritórios apostam em Direito Empresarial Penal e Tributário em 2024

Na segunda parte do levantamento que a revista eletrônica Consultor Jurídico publica com exclusividade, os escritórios de advocacia brasileiros afirmam que esperam crescer em 2024 e apontam parâmetros que vão orientar a sua atuação ao longo deste ano, considerando também as tendências do mercado jurídico e da economia no geral.

Escritórios fizeram balanço de 2023 e contaram suas expectativas para 2024

Entre as áreas que devem ganhar mais espaço dentro das bancas, estão o contencioso tributário, que deve aumentar com a retomada de julgamentos do Carf, e de ESG, sigla que representa sustentabilidade ambiental, social e de governança corporativa (Environmental, Social and Governance) nas empresas.

Fábio Antonio Tavares, do Tavares e Krasovic Advogados, resume a tendência: “Somos um escritório criminal com ênfase em econômico. Desde o fim do ano passado já havíamos percebido tendência de crescimento de demanda em tributário e também em razão da não regulamentação das bets — o que já é reflexo do novo governo.”

Também foi citada a criação de áreas específicas para atuar com Direito Penal Empresarial em mais de um escritório, o que denota uma expectativa de crescimento do volume de processos. O Direito Regulatório também vem ganhando espaço dentro das bancas.

Por outro lado, há empresas que pretendem focar na qualidade em vez da quantidade em 2024, e não planejam grandes mudanças estruturais, buscando, em vez disso, especialização nas áreas em que já atuam.

A ConJur pediu aos escritórios que enviassem depoimentos sobre o que foi o ano passado para a advocacia e os planos para 2024, tendo recebido um total de 35 manifestações.

Ao longo da série de quatro reportagens, esses depoimentos, de elevado valor histórico para a advocacia brasileira, serão publicados na íntegra.

Leia a seguir mais oito depoimentos:

Trench Rossi Watanabe

“O ano de 2023 foi de crescimento no setor — na maior parte, de um dígito. Devido ao investimento e crescimento na nossa área transacional, contenciosa e tecnologia, o escritório finalizou o ano com um crescimento de aproximadamente 15%. Em 2024, esperamos um ano ainda melhor: a queda nas taxas de juros, o controle da inflação e a consolidação das pautas do novo governo devem contribuir para o aquecimento dos negócios no setor jurídico.

No ano passado, nos destacamos nas áreas contenciosa e transacional. Essa última, com a contratação do sócio Eduardo Herszkowicz, que veio liderar a área de fundos de investimento, securitização e asset management. Temos um projeto de investimento grande na área transacional, que já atraiu sócios reconhecidos em mercados de capitais e no setor bancário. Projetamos um crescimento de 20% no faturamento do grupo em 2024.

Em nossa área tributária, uma das mais tradicionais do setor jurídico, temos expectativa de crescimento com a reforma tributária e as alterações já anunciadas pelo governo no Imposto de Renda e na tributação internacional.

Também projetamos crescimento na área de energia, de dois dígitos, principalmente a partir de novos contratos em energia renovável. Em linha com essa atuação, vamos fortalecer ainda mais a nossa área de consultoria em ESG para os clientes, que já é uma das mais reconhecidas do mercado.

Em 2023, outro foco de investimento foi na área de antitruste e comércio internacional, com a contratação do sócio Francisco Niclós Negrão, que reforçou a liderança da prática no escritório com Paulo Casagrande. O movimento, em linha com o DNA global do escritório, deve seguir neste ano considerando a expectativa de concretização de mais negócios no país.

Outra atuação que fortalecemos em 2023 — e que continuará sob nosso foco — é a do nosso escritório em Brasília, com a nomeação do sócio Tulio Coelho, que retorna para liderar a prática de contencioso focada em tribunais superiores.

Na gestão do escritório, manteremos o pioneirismo em inovação, responsabilidade social corporativa e diversidade. Vamos anunciar em breve a estruturação de uma área interna de ESG, centralizando as práticas desse escopo sob uma de nossas diretorias — o movimento vai tornar a nossa abordagem mais proativa, ágil e certeira. Também vamos seguir com investimentos em software e inteligência artificial e no fortalecimento da área de legal operations, criada em 2023 para apoiar a prestação dos serviços jurídicos mais operacionais e que permite maior foco dos advogados em inovação e nos clientes”.

Bialski Advogados

“No campo penal, no ano de 2023 vivemos a fase de semear. E 2024 será de colheita intensa, em especial em casos relativos ao acervo de teses jurídicas que se sobressaíram dos novos entendimentos dos tribunais superiores relativos à operação ‘lava jato’, sobretudo com os recalls em acordos de colaboração premiada e de leniência, em virtude das recentes decisões do STF que suspendem a execução de multas e demais sanções contidas em tais acordos.

O Bialski Advogados, considerando que 2024 será um ano promissor, ampliou o seu time, contratando mais três advogadas e reestruturando o escritório em cinco diferentes equipes, cada qual com uma expertise definida e bem preparada para recepcionar os novos desafios de casos penais. Isso fez com que o escritório expandisse fisicamente a sua estrutura, ocupando dois andares no mesmo endereço”.

Innocenti Advogados

“Em 2023, a Innocenti Advogados celebrou 40 anos de atuação, marcados por um crescimento exponencial no volume de trabalho, enfrentando novos desafios em todas as nossas áreas de prática, desde o intrincado domínio tributário até as complexidades do Direito Administrativo, Cível e Trabalhista. Nossa carteira de processos teve um aumento de 15% em relação ao ano de 2022. O mercado jurídico está passando por uma transformação significativa com mudanças nas expectativas dos clientes, concorrência e tecnologia. Ao longo do último ano, fomos confrontados com casos que exigiram criatividade, habilidade e um profundo entendimento das nuances legais.

O ano de 2024 promete ser marcado por decisões cruciais das cortes superiores. São temas que devem entrar na pauta: os desdobramentos da reforma tributária; precatórios e os efeitos no mercado financeiro; reforma administrativa e os impactos na carreira pública; relações de trabalho impulsionadas por avanços tecnológicos; moderação de conteúdo na internet e seus reflexos na responsabilidade civil.

Do ponto de vista de gestão, estamos empenhados em fortalecer, ainda mais, nossa governança corporativa, assegurando processos transparentes, eficazes e rápidos. Além disso, seguimos ampliando o escopo de atuação com a inclusão de duas novas áreas: Direito Regulatório e Penal Empresarial. Essa expansão visa a fortalecer nossa abrangência e a capacidade de fornecer soluções completas aos nossos clientes”.

Milaré Advogados

“Em 2023, com o início de um governo mais comprometido com questões ambientais, havia muita expectativa de novas oportunidades e a expansão dos negócios no âmbito do Direito do Ambiente. Contudo, como se tratava de um período importante para a reestruturação da gestão ambiental, constatou-se que as demandas ao longo de 2023 apenas mantiveram-se consistentes com o nível observado nos anos anteriores, registrando uma expansão de receita em nosso escritório na ordem de aproximadamente 10% — cifra análoga à alcançada em 2022 e 2021. Os setores de saneamento, energia e mineração constituíram as principais áreas de ação que geraram novas oportunidades de negócio para o nosso escritório no decorrer do ano. As exigências ligadas ao Direito Internacional Ambiental experimentaram também um aumento expressivo em nosso escritório, culminando em uma participação significativa em complexos litígios internacionais que necessitaram de extensas consultas, resultando, a partir desse contexto, a geração de novas oportunidades de trabalho.

Com um cenário mais bem dimensionado em termos de gestão pública, tendo em vista a incorporação da variável ambiental em setores importantes da administração, a grande aposta para crescimento da área ambiental se dará para este ano, 2024, com a estimativa de inúmeros investimentos, além da realização de leilões no setor de infraestrutura, como concessões de rodovias, terminais portuários e de transmissão de energia. Além disso, aguarda-se avanços consideráveis no campo legislativo, com foco especial no projeto de lei do mercado de carbono, que tem potencial para catalisar movimentos substanciais no setor. Contudo, é impossível ignorar as decisões pendentes nas cortes superiores que exercem uma influência direta e inevitável, particularmente para o setor do agronegócio, que aguarda a conclusão do julgamento dos embargos de declaração da ADC 42, no STF, para esclarecer o conceito de ‘identidade ecológica’ e definir se este conceito deve ser aplicado aos demais mecanismos de compensação previstos no artigo 66 da Lei Florestal, ou se apenas à Cota de Reserva Ambiental (CRA); e das discussões em torno das ADIs 4.901 e 4.902, cujos embargos abordam a diferença entre aterro sanitário e lixão e a possibilidade de continuidade de aterros localizados em áreas de preservação permanente (APPs)”.

Kasznar Leonardos

“Nosso escritório cresceu em número de advogados e estagiários — que hoje totalizam 83 profissionais. Na área de Propriedade Intelectual, em 2023 houve um aumento de litígios relacionados a patentes, especialmente nas áreas eletrônica e farmacêutica, bem como os de concorrência desleal, como a violação de segredos de negócio e a imitação de embalagens (trade dress). No âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o maior desafio continua sendo a carência de recursos financeiros, pois o governo federal autoriza que a autarquia utilize apenas uma pequena parte dos emolumentos cobrados, sendo a maior parte apropriada para o tesouro nacional”.

DDTax

“O DDTax foi fundado em 2019, desde então vem crescendo e já se estabeleceu como uma referência de Direito Tributário e Aduaneiro, com reconhecimento nos principais rankings internacionais, atendendo grandes empresas nacionais e internacionais, e estabelecendo sólidas parcerias.

O ano de 2023 foi agitado, com crescimento no consultivo, em razão das grandes reformas tributárias aprovadas, e na área aduaneira, com a intensificação do comércio internacional. E o ano de 2024 sinaliza um forte crescimento do contencioso administrativo, com a retomada dos julgamentos no Carf, após diversas paralisações, e do contencioso judicial, pela potencial judicialização de questões correlatas às reformas recentes.

Para o seu crescimento, o DDTax seguirá investindo na personalização e proximidade no atendimento dos clientes, agregando sócios com sinergia entre si e que colaboram para o desenvolvimento do capital técnico e da experiência prática da equipe, com um sólido posicionamento profissional e acadêmico nas áreas de atuação do escritório”.

Diamantino Advogados Associados

“O escritório tem concentrado sua atuação em casos de maior complexidade e valor agregado, na linha oposta do contencioso de volume. O ano de 2023 fechou com um incremento de 15% na receita e a expectativa para este ano é de um acréscimo de 22% com o aumento da demanda em consultoria fiscal, as alterações trazidas pela reforma tributária e sua regulamentação a partir de março. Será uma época de muita alteração legislativa e isso passará a ser crucial para as empresas. No setor agrário, o foco deverá ser as mudanças regulatórias, como a decisão do STF que acabou com o marco temporal indígena e passou a permitir novas demarcações mediante indenização, algo novo, visto que a expectativa era oposta. Esse tipo de indenização já passa a atrair a atenção de fundos de investimento em direitos creditórios (Fidics) como uma oportunidade de negócio. Na esfera cível, a perspectiva de dificuldades econômicas do agronegócio deverá ampliar os trabalhos no contencioso.

O Diamantino Advogados Associados tem 50 anos de atuação especializada em Agrário, Tributário e Contencioso Estratégico. A banca tem 20 advogados e atuação em vários estados brasileiros”.

Avelar Advogados

“O ano de 2023 foi essencial para a expansão e fortalecimento da posição do Avelar Advogados no mercado do Direito Penal Empresarial.

Ao longo do ano de 2023, o crescimento foi tão intenso que o Avelar Advogados passou a atender 22 das cem maiores empresas atuantes no Brasil. Além do posicionamento junto aos seus clientes, por sermos um escritório que atua exclusivamente na área de Direito Penal e compliance criminal, passamos a ser vistos no mercado como um parceiro preferencial e confiável para outros escritórios de advocacia que trabalham nas demais áreas do Direito, mas não atuam com Direito Penal.

Com o crescimento no número de casos e clientes ao longo do ano de 2023, para manter o alto padrão de atendimento, nosso escritório passou por um redimensionamento e dobrou de tamanho, contando com aproximadamente 30 profissionais e nova sede no Rio de Janeiro, o que faz com que seja um dos maiores escritórios do Brasil atuando exclusivamente na área do Direito Penal.

Do ponto de vista técnico, potencializamos a atuação do ‘Observatório do Direito Penal’, nosso laboratório de estudos que acompanha semanalmente todos os principais julgados de natureza criminal dos tribunais superiores, além de monitorar todos os projetos de lei com repercussão criminal apresentados pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Nosso maior investimento no ano de 2024 será na retenção, atração, bem-estar e capacitação dos nossos talentos. Afinal, a nossa equipe é parte essencial da jornada de crescimento do Avelar Advogados”.

Clique aqui para ler a primeira reportagem da série