Obrigações contratuais são tema mais demandado na Justiça Estadual

As obrigações contratuais foram o tema mais recorrente na Justiça Estadual em 2023. As demandas sobre espécies de contratos (1.775.093 processos) representaram 5,22% do total de ações em todos os graus de jurisdição.

Espécies de contratos lideram ranking de assuntos mais demandados na Justiça Estadual

Na sequência dos assuntos mais demandados na Justiça Estadual estão as execuções fiscais (1.470.751), que correspondem a 4,33% dos processos.

O Direito Tributário também ocupa a terceira colocação do ranking, já que 872.551 ações (2,57%) dizem respeito ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Os dados são do relatório Justiça em Números 2024, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (28/5). Todos os dados são relativos ao ano de 2023.

A Justiça Estadual contou com aproximadamente 71% do total de processos que ingressaram no Poder Judiciário no último ano.

Também se destacam na Justiça Estadual as ações sobre pensão alimentícia (864.580 processos ou 2,54% do total) e sobre relações de parentesco (526.781 processos ou 1,55% do total), ambas inseridas dentro do Direito de Família.

Isso, somado ao assunto que lidera a lista, revela a predominância do Direito Civil na Justiça Estadual (já que o Direito de Família é tratado no Código Civil).

Se considerados apenas os processos em segunda instância (ou seja, nos Tribunais de Justiça), as espécies de contratos ainda são o tema mais discutido. Porém, também ganham destaque ações sobre contratos bancários, tráfico de drogas e indenizações por danos morais.

Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, o maior fluxo de processos é de Direito do Consumidor, especialmente quanto a indenizações por danos morais e materiais.