Constituição de 1988 passou no teste de resiliência, afirma Gilmar

As instituições brasileiras deram uma excelente resposta à recente tentativa de derrubada do regime democrático, mas elas agiram de maneira constitucional, sem apelar para medidas excepcionais, segundo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Para Gilmar Mendes, instituições tomaram medidas rigorosas, mas previstas na Constituição

Na visão do magistrado, o que as autoridades fizeram como resposta aos ataques de 8 de janeiro de 2023 foi aplicar medidas que já estão previstas na Constituição, que consagra a defesa do Estado de Direito e repudia a ideia de interrupção do processo democrático.

“Então, as medidas já estão tomadas. São medidas muito rigorosas, mas já estão na legislação, na lei de defesa do próprio Estado democrático. E é fundamental que isso seja visto”, disse o decano do Supremo em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos principais nomes do Direito sobre os temas mais relevantes da atualidade.

Conforme lembrou o ministro, não é sempre que um país se vê diante de uma tentativa de golpe, e foi exatamente essa a situação que o Brasil viveu recentemente. Felizmente, porém, as instituições venceram, e a Constituição de 1988 passou no teste de resiliência.

“Nós tivemos muitos episódios ao longo desses quase 40 anos de vigência da Constituição, mas esse foi um episódio excepcional nesse sentido, com a tentativa de agredir as sedes dos Três Poderes, e sabe-se lá o que mais estava articulado”, disse ele. “As investigações prosseguem, mas me parece que as instituições souberam responder, e bem, a esse fato. E com medidas normais, não com medidas excepcionais.”

Eleições de 2024

Uma grande batalha foi vencida, mas os desafios continuam. Exemplo disso são as eleições deste ano. Nesse sentido, segundo o ministro, a expectativa é que as iniciativas do Tribunal Superior Eleitoral contra as fake news consigam proteger o pleito e, consequentemente, a liberdade de escolha dos eleitores.

“A expectativa da Justiça Eleitoral é ter regras de equalização para evitar que alguém que use a internet de maneira abusiva crie uma desigualdade no processo eleitoral. E para isso nós temos de ter algum tipo de regulação dos provedores de internet”, disse Gilmar.

O ministro destaca três frentes de ação para que esse objetivo seja alcançado: a criação de um centro de tecnologia pelo TSE; as resoluções editadas pela corte especificamente para combater a desinformação; e a regulamentação do uso da inteligência artificial na propaganda de partidos e candidatos.

“É um esforço, até porque essa é uma competição em que o corredor já está um pouco à frente no processo. Quando veio a regulação jurídica — e hoje isso sequer está completo — já havia um grande avanço dessa tecnologia. Tanto é que foi uma luta desde 2018, quando nós percebemos que a televisão tinha se tornado demodê e seu horário, obsoleto, graças ao uso — e às vezes até ao abuso — das redes sociais.”

Para Gilmar, contudo, a corte eleitoral conseguiu promover um equilíbrio de forças nas eleições de 2022, que, por isso, transcorreram em um cenário mais controlado. “É isso o que se almeja, porque, do contrário, as eleições viram um jogo manipulado”, disse Gilmar.

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