Direito de defesa não pode ser afastado sob pretexto do combate à corrupção, diz Aras
28 de junho de 2024, 18h05
O direito de defesa é uma instituição sagrada e deve sempre prevalecer, sendo danosos os métodos de coação que o despreze e, consequentemente, violem o processo civilizatório.
Augusto Aras falou sobre o retrocesso causado pelas guerras
Essa é a posição do ex-procurador-geral da República Augusto Aras, que falou sobre o tema em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.
Para Aras, que comandou a PGR entre 2019 e 2023, não cabe o cerceamento do direito de defesa sob pretexto de combate a determinados crimes, inclusive à corrupção. “Não é a pretexto de combate à corrupção, ou qualquer outro vício da humanidade, que devemos admitir que o direito seja afastado. Com o direito de defesa, no mínimo a alma se apascenta para o culpado e para o réu.”
O Direito, afirma Aras, em sua vertente mais moderna, reconhece os direitos fundamentais por meio de sua horizontalidade, seja ela pública ou privada. “No entanto, nós vemos um mundo combalido de tantas guerras e só se vê morte e violência. E a violência é contrária à paz e ao Direito.”
“O grande problema da contemporaneidade não está localizado no Brasil. É uma visão de mundo que passa, ao meu juízo, por uma estagnação civilizatória ou mesmo um retrocesso, tendo em vista que o devido processo legal e a ampla defesa estão sofrendo com as guerras. Nada há de pior do que as guerras.”
Na entrevista, Aras disse ainda que, à direita e à esquerda, “é preciso lembrar que o preço da liberdade é a eterna vigilância”.
Clique aqui para assistir à entrevista ou veja abaixo:
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