A solidez econômica que, consequentemente, leva ao desenvolvimento do país depende de determinados diálogos, entre eles o das agências regulatórias e do Poder Judiciário, que deveriam levar em consideração as respectivas decisões de cada setor. Dessa forma, o tecnicismo das agências e a segurança jurídica dos tribunais podem corroborar para um ambiente econômico mais atraente aos investidores.
O advogado e professor Luiz Wambier ressaltou a necessidade de diálogo
Essa posição é do advogado Luiz Wambier, sócio do escritório Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados e professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Ele falou sobre o tema em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.
Para Wambier, a falta dessa integração entre agências e tribunais gera insegurança, que se converte em aumento de juros e outros indicativos negativos para a economia.
“O ideal é que ambos dialoguem. Em que medida? Na medida em que as agências submetam as suas decisões aos precedentes vinculantes dos tribunais superiores. E na medida em que, em contrapartida, os tribunais superiores levem em conta, para tomar suas decisões, aquilo que está sendo decidido no âmbito das agências regulatórias, que afinal de contas têm o ambiente técnico capaz de decidir com mais precisão a respeito de temas relevantes.”
Consequências para a sociedade
O professor afirma que, quando há divergências entre decisões do Judiciário e as posições das agências regulatórias, as consequências acabam recaindo sobre a sociedade.
“(Se um) Desdenhar das decisões do outro, de um lado a agência regulatória e do outro o Judiciário, é bem possível que isso respingue em quem? Na sociedade, na economia, que verão prejuízos em função da falta de um elemento que é preciosíssimo para o crescimento da economia, que se chama segurança jurídica.”
Outro ponto citado por Wambier é a necessidade de que as discussões jurídicas tenham um fim, de preferência “bem decididas”. “Penso que esse não é só um ambiente sonhado, é um ambiente a ser desejado e perseguido por todos nós.”
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