O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta quarta-feira (26/6) a quinta rodada de reuniões do Grupo de Trabalho sobre Litigância Contra o Poder Público. A iniciativa estuda soluções para reduzir as demandas judiciais no âmbito da administração pública. O encontro se dedicou desta vez a reunir propostas para lidar com os casos envolvendo o servidor público, um dos cinco temas mais comuns nos processos contra o poder público.
Grupo de trabalho do Supremo teve a quinta rodada de reuniões nesta quarta
À frente da Secretaria de Altos Estudos (SAE) do STF, Patrícia Perrone Campos Mello destacou algumas dessas propostas, como a criação de um sistema para mapear dados dos processos e dos seus custos. “Esse mapeamento é muito importante como incentivo ao gestor, para ele entender como é econômico fazer o acordo.”
Ainda em relação à administração pública, a secretária destacou a importância de investir em uma abordagem estratégica dos litígios, criando procuradorias especializadas voltadas à negociação e câmaras de conciliação e mediação que evitem a chegada dos casos ao Judiciário ou reduzam seus impactos econômicos.
Os temas mais comuns
A iniciativa do STF para lidar com a litigância no setor público partiu de uma pesquisa, sob coordenação da SAE, que identificou os temas que mais geram processos para União, estados e municípios: além de servidor público, aparecem Previdência, tributário, saúde e trabalhista. Depois desse levantamento inicial, os esforços se voltaram para identificar as causas desses processos, quais são os pedidos e qual a natureza deles.
Também presente no encontro do GT, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a busca por soluções para impedir que essas demandas cheguem ao Judiciário. “Litigar tem custos, faz mal ao país.”
Protocolos da administração pública
Outra das sugestões recém-apresentadas pelo GT é que o Conselho Nacional de Justiça elabore uma recomendação que estabeleça critérios a serem seguidos por todos os tribunais, especialmente os de segundo grau, para a instauração de incidentes que resolvam de forma coletiva onde os temas se repetem. A ideia é que esses casos sejam resolvidos em incidentes de resolução de demandas repetitivas, a fim de uniformizar o entendimento.
Os participantes também falaram sobre a possibilidade de a administração pública criar protocolos, a partir de decisões vinculantes do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça, para orientar a sua implementação automática. Eles devem voltar a se reunir no fim de agosto. Com informações da assessoria de imprensa do STF.