Autoridades e professores inauguram XII Fórum de Lisboa
26 de junho de 2024, 10h59
O XII Fórum de Lisboa teve início na manhã desta quarta-feira (26/6). A mesa de abertura contou com a participação de autoridades e professores de Portugal e Brasil.
Participantes da mesa de abertura do XII Fórum de Lisboa
Durante sua fala de abertura, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez um histórico dos temas mais marcantes debatidos nas edições anteriores do evento.
“Apesar do amplo escopo dos debates veiculados, as análises sempre orbitaram três eixos principais: governança, direitos fundamentais e desafios tecnológicos”, indicou.
Já Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), disse que os encontros têm sido “caracterizados pela diversidade de ideias e de pessoas”, com iniciativas marcadas pela “liberdade de investigação, de ensino e de pensamento”.
O presidente do Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), Vitalino Canas, também professor da FDUL, ressaltou que o evento tem ambição para além dos temas jurídicos e garante tanto a projeção do Brasil na Europa quanto a projeção de Portugal no Brasil.
O diretor da FDUL, Eduardo Vera-Cruz Pinto, afirmou que o papel do evento é “estimular a controvérsia com respeito”, pois “a democracia é a arte da conversa” e “a ética do Direito é a controvérsia”. Segundo ele, “a liberdade de expressão é ouvir aquilo com o que não concordamos e não gostamos e respeitar as pessoas que o dizem”.
O advogado Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil destacou que o Fórum de Lisboa “já está permanentemente inserido no calendário da OAB”. Ele apontou que o protagonismo internacional da entidade é focado em “eficiência, pragmatismo e diálogo” e que “a internacionalização da nossa luta pela justiça e cidadania é um trabalho que desconhece fronteiras”.
Já o economista e professor Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getulio Vargas (FGV), fez um panorama do contexto de mudanças econômicas que o mundo atravessa, com destaque para o crescimento da importância dos países asiáticos no cenário global e a estagnação da qualidade de vida da classe média em países do hemisfério Norte.
De acordo com ele, o enfrentamento dessas mudanças “vai acabar sempre no Legislativo e no Judiciário”, além de “depender também das decisões do Executivo”.
Por isso, ele afirmou que “o Brasil tem muito a aprender com a Europa”, pois terá de se reorganizar frente ao inevitável “choque da digitalização e da fragmentação maior do mundo”.
A abertura ainda contou com a presença de autoridades legislativas dos dois países: do lado do Brasil, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL); do lado de Portugal, o presidente da Assembleia da República Portuguesa, José Pedro Aguiar-Branco.
Lira disse que “o Parlamento brasileiro tem sabido responder ao desafio de permanente atualização com respeito à pluralidade de visões existente na sociedade brasileira”.
Segundo o parlamentar, o compromisso do Congresso “tem sido o de apoiar e realizar os objetivos nacionais de aumento da produtividade econômica e da redução da pobreza e da desigualdade com responsabilidade fiscal e em favor do desenvolvimento sustentável”.
Ele avaliou que há necessidade de “reformas estruturantes”, que darão ao país “melhores condições para ser competitivo no mercado internacional, independentemente dos caminhos ditados pelos avanços e recuos da globalização”.
Já Aguiar-Branco apontou para o risco de judicialização da política portuguesa. “É preciso que a legítima investigação judicial não constitua, aos olhos das pessoas, uma aparente vigilância preventiva dos detentores de cargos públicos”, assinalou.
“É preciso que qualquer um dos poderes não esmague os outros, valendo-se da legitimidade das urnas, da rua ou dos jornais”, concluiu.
O fórum é organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da FDUL e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça). As atividades se estendem até sexta-feira (28/6).
As palestras agrupam-se em torno de três eixos principais: “Economia global, comércio internacional e os novos desafios das políticas industriais”, “Democracia, direitos humanos e pluralidade”, “Sistemas de justiça, garantias institucionais e direitos fundamentais”.
Clique aqui para assistir à mesa de abertura ou veja abaixo:
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