Congresso no STJ sobre filtros recursais reúne representantes de 10 países

Entre quarta (19/6) e sexta-feira (21/6) desta semana, o Superior Tribunal de Justiça e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promovem o Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado: as funções institucionais e os modelos de filtros recursais.

Congresso vai ocorrer na sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília

O evento, no auditório do STJ, vai reunir representantes de nove países estrangeiros e do Brasil.

O ministro do STJ Mauro Campbell Marques, diretor-geral da Enfam, disse que a ideia de realizar o congresso surgiu no início de sua gestão, ao planejar ações para a internacionalização da escola.

“Começamos o processo de internacionalização logo após a publicação da Emenda Constitucional 125/2022, que trata da criação do filtro da relevância da questão federal, matéria em regulamentação no Congresso. A grande justificativa para esse filtro é o esgotamento do sistema”, afirmou.

No ano passado, de acordo com o ministro, o STJ recebeu 452 mil processos e conseguiu julgar 434 mil, isso depois de muitos anos julgando mais. Para o diretor da Enfam, esses são sinais do esgotamento do sistema atual.

“A relevância da questão federal vai permitir ao STJ selecionar o que efetivamente vai julgar. A ideia é que ela funcione como a repercussão geral, o filtro do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

“Quando se julga muito, a chance de dispersão é muito grande, então surgiu a necessidade de conhecer essas cortes e como funcionam esses filtros e, na troca de experiências, aproveitar ideias que podem ser eficientes para o Brasil.”

Entendendo as cortes

Para o congresso, foram convidadas pessoas que atuam nessas cortes e juristas que as estudam e escrevem sobre elas.

“Entender como funcionam essas cortes e como funcionam os filtros de acesso a esses tribunais tem a ver com o modo como eles gerem as próprias crises. Todas as palavras que aparecem no globo da marca do evento têm um significado muito importante para esse sistema. O filtro é importante para aquele país, aquele sistema e aquela corte”, afirmou Campbell.

“Não buscamos cortes supremas apenas sob a ótica do sistema constitucional, mas sim cortes que têm função de controle da legislação do país, como o Superior Tribunal de Justiça”, explicou.

“A Argentina tem um filtro parecido com o dos Estados Unidos, apesar de o sistema ser totalmente diferente; o Peru tem um sistema sofisticado. Países do common law, como Estados Unidos e Reino Unido, e de cortes de cassação, como França, Espanha e Itália, têm um sistema interessante. E ainda temos Portugal, com a dupla conformidade, e a Alemanha, que tem a simplificação fundamental”, acrescentou.

Comparações entre os sistemas

A programação contará com dois painéis duplos com países da América do Sul — Argentina e Peru —, para demonstrar que os sistemas do continente são diversos; painéis com Estados Unidos e Inglaterra, que possibilitam comparar dois sistemas de common law; e haverá espaço para debater as cortes de cassação de Portugal e Alemanha em painéis diferentes, pois, segundo o ministro, “ambos têm mais detalhes que são interessantes para tentarmos entender e ver em que medida algo pode se relacionar com o Brasil”.

Além dos participantes de outros países, cada painel terá um jurista brasileiro, para fazer uma comparação entre o sistema que estiver sendo exposto e o sistema brasileiro. “Esse especialista poderá dizer se os sistemas e filtros apresentados são semelhantes ou diversos dos brasileiros”, comentou Campbell.

O diretor da Enfam finalizou explicando que o direito comparado é de fundamental importância para a evolução da Justiça: “Nas missões realizadas pela Enfam, nós conseguimos identificar que o Brasil tem muito a aprender, mas também tem muito a ensinar”. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça.