MP Eleitoral defende cassação de governador de Roraima por abuso de poder

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, a Procuradoria-Geral Eleitoral defendeu a cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com imposição de inelegibilidade de oito anos.

Ministra Isabel Gallotti é a relatora dos recursos no TSE

Denarium foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima em duas de três ações das quais foi alvo, por ações ao longo de 2022, quando concorreu e se reelegeu governador.

A acusação é de uso eleitoreiro de dois programas sociais voltados a alimentação e moradia, além de transferência de recursos em período vedado e desvirtuamento de publicidade institucional para sua promoção pessoal.

Os recursos contra a cassação serão julgados no TSE sob relatoria da ministra Isabel Gallotti. O governador nega irregularidades, sustenta que não ampliou programas sociais e que fez os repasses em função de desastres climáticos no estado.

Para o MP Eleitoral, houve a prática de ilícitos. Dois pareces já anexados apontam que os programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor” foram instituídos em ano eleitoral com intuito eleitoreiro, medida vedada pela legislação.

Também considera que houve abuso de poder econômico e político na transferência voluntária de recursos para municípios do estado em desproporção ao orçamento de anos anteriores e que a publicidade institucional se voltou à campanha de reeleição.

O TSE ainda não tem data definida para julgamento dos três recursos ordinários. Até que isso ocorra, o governador permanece no cargo. Se a cassação for confirmada, o estado de Roraima passará por eleições suplementares.

RO 0600940-96.2022.6.23.0000
RO 0600083-50.2022.6.23.0000
RO 0600089-57.2022.6.23.0000