Justiça Federal da 5ª Região aumentou produtividade em 23%

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Federal 2024, lançado no Supremo Tribunal Federal. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital pelo site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br).

Em toda a Justiça Federal, a 5ª Região foi a que apresentou a melhor produtividade em 2023, impulsionada especialmente pela primeira instância. A quantidade de decisões, proferidas por juízes e por desembargadores, teve substancial aumento de 23% em um ano, de acordo com dados do tribunal. A 1ª Região, com sede em Brasília e que atende a 12 estados além do Distrito Federal, conseguiu aumentar em 16% a sua produtividade e foi a que mais se aproximou da 5ª Região.

Capa Anuário da Justiça Federal 2024

São seis os estados do Nordeste cobertos pela 5ª Região: Pernambuco, onde fica a sua sede, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Em setembro de 2022, em meio ao processo de ampliação de toda a Justiça Federal, recebeu grande reforço em segunda instância, com a chegada de nove desembargadores, passando de 15 para 24. Com os novos integrantes, a corte decidiu então criar três turmas, em vez de ampliar as quatro já existentes, e instalar três seções — as quais assumiram responsabilidades que pertenciam ao Tribunal Pleno, a exemplo de julgar processos de revisão criminal.

5ª Região em números

Um dos primeiros resultados palpáveis da reorganização da segunda instância foi a redução do acervo em 11%, de 2022 até novembro de 2023, conforme dados do TRF-5. “A ampliação do tribunal sem dúvidas impactou na produtividade, mas acreditamos que o maior impacto se dará na qualidade dos julgamentos”, afirma o presidente, desembargador Fernando Braga Damasceno, em entrevista ao Anuário da Justiça.

Apesar da alta produtividade de juízes de varas, juizados especiais e turmas recursais, o acervo da primeira instância segue em direção oposta ao da segunda: houve aumento de 7,5% em 2023 em relação ao ano anterior. Em comparação ao ano de 2020, o crescimento foi de quase 30%. “A acentuada expansão de novos casos distribuídos na 5ª Região, aliada à redução do número de servidores, pode explicar o aumento do acervo”, justifica o presidente.

Fernando Braga Damasceno entende que, para os próximos anos, o maior desafio será contornar a carência de recursos humanos para a prestação jurisdicional no contexto de um volume cada vez maior de processos que chegam às Seções Judiciárias. O quadro da 5ª Região é formado por 4.076 servidores, 761 deles na segunda instância. “Para se ter uma ideia, temos o mesmo quadro da época em que a composição era de apenas dez desembargadores; muitos servidores estão se aposentando e há limitação do provimento das vagas respectivas”, afirma Damasceno.

Mais de 1 milhão de decisões foram assinadas em 2023

E ressalta que foi em 2009 a última vez que a 5ª Região ampliou o quadro de servidores. Naquela época, a distribuição era de 345 mil processos por ano; em 2023 foi de quase 820 mil; a projeção para 2025 é de 900 mil novos casos. As autorizações para a nomeação de servidores não têm compensado as vagas que são abertas com aposentadorias.

Em outubro de 2023, a Presidência se reuniu com os diretores de Foro das Seções Judiciárias da 5ª Região. Um dos temas em pauta foi a equalização entre as forças de trabalho das duas instâncias, já que servidores do 1º grau passaram a atuar em 2º grau com a ampliação da corte. Há preocupação também com o fato de o TRF-5 ter o menor quadro de servidores entre os tribunais da Justiça Federal.

“A carência de servidores é mesmo grave, o que também atinge o primeiro grau, que termina cedendo servidores, notadamente os que acompanham os juízes promovidos ao tribunal”, frisa Damasceno. Na segunda instância também há um trabalho para equalizar o tamanho dos gabinetes. “Estamos dedicando muita energia para reduzir a assimetria entre as assessorias dos desembargadores novos e antigos.”

800 mil novos casos foram distribuídos na 5ª Região em 2023

O desembargador Frederico Wildson Dantas, integrante da 7ª Turma, destaca que a ampliação do 2º grau tem facilitado a administração do acervo de processos. “A dificuldade existente diz respeito ao julgamento de processos do Pleno, pois o TRF-5 não possui Órgão Especial, o que torna lentas as discussões em Plenário”, relata.

Uma ação pode ter uma ou mais demandas

Quase 70% da demanda da 5ª Região está relacionada ao Direito Previdenciário e Assistencial, de acordo com dados do DataJud, painel de estatísticas do Conselho Nacional de Justiça. Foram 524 mil pedidos em 2022. Em 2023, quase 560 mil.

O grande volume de casos relacionados ao INSS é uma realidade em toda a Justiça Federal. “O problema não parece ter uma causa isolada, mas um cenário causal complexo. Parece que emergem, como ingredientes, a falta de estrutura do INSS que não consegue responder adequadamente à demanda dos segurados; uma cultura de litigância com a artificialização de lides, entre outros”, opina o presidente da corte. Entre os temas mais recorrentes na 5ª Região em 2023, estão ações relacionadas a pedidos de auxílios por incapacidade, benefício assistencial, aposentadoria, salário-maternidade e pensões por morte.

Principais temas discutidos nas ações levadas à 5ª Região

Uma das saídas para lidar com esses casos é o investimento em inovação. Estudo do TRF-5 para o uso de inteligência artificial (IA) na gestão de processos foi destaque na edição de 2023 do Prêmio de Inovação do Judiciário Exponencial. Desenvolvido pela Justiça Federal de Sergipe em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande, foi um dos 12 finalistas da premiação na categoria Projetos/ Inovação Tecnológica e permite que a IA faça a triagem de processos e os agrupe por similaridade.

O robô pode ler em torno 70 mil palavras por segundo. A leitura identifica palavras-chave e apresenta todos os processos semelhantes que tramitam no tribunal. Outra utilidade da ferramenta é a pesquisa e análise automática de precedentes.

Para 2024, o orçamento da corte foi reduzido de R$ 1,9 bilhão para R$ 1,8 bilhão. A previsão de gastos em segunda instância caiu de R$ 17 milhões para R$ 12 milhões; na primeira instância, há previsão de aumento de despesas, de R$ 22 milhões para R$ 51 milhões.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL 2024
11ª Edição
ISSN: 2238107-4
Número de páginas: 228
Versão impressa: R$ 50, à venda na Livraria ConJur
Versão digital: acesso por meio do app “Anuário da Justiça” ou pelo site anuario.conjur.com.br

Assista à cerimônia de lançamento do Anuário da Justiça:

Anunciaram nesta edição:
Advocacia Fernanda Hernandez
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Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Barroso Fontelles, Barcellos, Mendonça Advogados
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Costa & Marinho Advogados
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D’Urso & Borges Advogados Associados
JBS S.A.
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Marcus Vinicius Furtado Coelho Advocacia
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