STF pede esclarecimento ao governador do Rio sobre operação policial na Maré

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu esclarecimentos ao governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sobre a operação policial realizada nesta terça-feira (11/6) no Complexo da Maré, Zona Norte da capital fluminense.

Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro deverá prestar esclarecimentos ao STF

O magistrado atendeu pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e da Defensoria Pública do Rio. As entidades apontaram a necessidade de ambulâncias em incursão policial em que possam ocorrer mortes e que a operação seja necessariamente feita por policiais portando câmeras corporais para gravação dos seus atos, de modo ininterrupto.

Em outra decisão, Fachin intimou o secretário de Segurança Pública do Rio, Victor Santos, para que informe em 48 horas se as polícias estão providenciando ao Ministério Público, de forma correta e tempo real, dados sobre operações policiais. O ministro também ordenou que o secretário detalhe quais são as informações e como e elas estão sendo disponibilizadas ao MP.

As decisões de Fachin foram proferidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635. No caso, o STF determinou que o estado do Rio adotasse uma série de medidas para reduzir a violência policial.

Na mesma ação, Fachin ordenou, na sexta (7/6), que o Ministério Público do Rio instaurasse procedimento para investigar o monitoramento, pela Polícia Militar, da atuação do advogado Joel Luiz Costa na Favela do Jacarezinho, na Zona Norte da capital fluminense.

Para Fachin, a situação “apresenta contornos de gravidade” e não atinge apenas os direitos individuais de Costa, pois coloca em risco “o legítimo exercício da advocacia e defesa de pessoas, sua liberdade e incolumidade”.

Confrontos na Maré

Confrontos armados entre policiais e supostos traficantes no Complexo da Maré deixaram um policial militar morto e outro ferido. Os tiroteios ocorreram no início da manhã dessa terça, devido a uma operação da Polícia Militar na área para prender suspeitos de roubo de veículos em vias expressas da cidade.

Até à noite de terça, 24 pessoas haviam sido presas e 11 fuzis haviam sido apreendidos, além de outras armas e veículos roubados, conforme balanço divulgado pela Polícia Militar. Com informações da Agência Brasil.

ADPF 635