Empresariado e governo federal colidem em evento no litoral paulista

A primeira colisão do empresariado com o governo federal já tem mote, data e endereço para acontecer. Será no mais importante encontro da iniciativa privada com o setor público — o Fórum Esfera Brasil, que teve início nesta sexta-feira (7/6) e terminará neste sábado (8/6), no Guarujá (SP).

Fórum Esfera Brasil teve seus primeiros debates nesta sexta-feira

A expectativa ventilada no evento é de um veemente protesto contra a Medida Provisória 1.227, que veda a compensação de créditos de PIS/Cofins como forma de fazer receitas para bancar a desoneração da folha de pagamento para alguns setores.

O “pequeno terremoto”, como se descreveu a MP no início do evento, “é uma pedalada do governo, porque não gera fonte de custeio, nem de receita — apenas atrasa as operações de crédito”, afirmou o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, para quem a MP “viola o principio da não cumulatividade”. E, se a medida não for devolvida pelo Congresso, a questão será, inapelavelmente, judicializada.

Pelas contas do governo, a vedação da compensação de créditos vai gerar R$ 29 bilhões, que, na prática, não são receitas, mas, sim, resultado de uma manobra espúria.

O conteúdo da MP

Publicada na última terça-feira (4/6), a MP 1.227 determina que os créditos do regime de não cumulatividade da contribuição para PIS/Cofins somente poderão ser usados para compensar esses tributos. Antes, o contribuinte com créditos em contabilidade podia utilizá-los para pagar outros tributos, como o Imposto de Renda da empresa.

O governo afirma que o fim dessa sistemática é necessário porque o regime da não cumulatividade de PIS/Cofins criava uma “tributação negativa”, ou subvenção disfarçada, para os contribuintes com grande acúmulo de créditos. O estoque atual de créditos nas empresas seria de R$ 53,9 bilhões.

A MP também revoga diversos dispositivos da legislação tributária que previam o ressarcimento em dinheiro do saldo credor de créditos presumidos da contribuição de PIS/Cofins, apurados na aquisição de insumos.

Regulamentação do contrabando

Outro ponto que acendeu a rebelião do Guarujá foi a questão da tributação de produtos até o valor de US$ 50. Na visão dos expositores, o governo quis regulamentar o contrabando, que já movimenta R$ 7,3 bilhões ao ano.

“Não se trata só de exportar empregos do Brasil para a China, mas de exportar empresas do Brasil para o Paraguai”, afirmou Rafael Sales, presidente da Allos, que deu como exemplo a mudança das plantas da Riachuelo do Brasil para o país vizinho.

O primeiro a enfrentar a questão da MP 1.227, neste sábado, deve ser o empresário Rubens Ometto Silveira Mello, na mesa que dividirá com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas; e o governador paulista, Tarcísio de Freitas. O segundo bote previsto deve ser do banqueiro André Esteves, do BTG.

Esteves dividirá mesa com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante; e os empresários Rubens Menin e Wesley Batista.

Um outro duelo anunciado deve ser entre o presidente do Bacen e o titular do BNDES. Nesta semana, anunciou-se o custo acumulado das taxas de juros estabelecidas por Campos Neto: R$ 800 bilhões. Pivô de uma guerra campal com o Planalto, o assunto fatalmente acenderá o debate. Com informações da Agência Senado.