STJ precisa concluir implementação do filtro de relevância, diz Buzzi

Para reduzir o número cada vez maior de processos na corte, o Superior Tribunal de Justiça precisa concluir a implementação do filtro recursal, pois assim as instâncias ordinárias, bem como os tribunais superiores, terão o dever de exigir a comprovação de relevância da questão federal para admitir recursos especiais.

Para Buzzi, consolidação da relevância exige mudança de mentalidade

Essa é a visão do ministro Marco Buzzi, do STJ. Ele falou sobre o assunto em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre os assuntos mais relevantes da atualidade.

Criado pela Emenda Constitucional 125/2022, o filtro de relevância é defendido pelo STJ há mais de uma década. Com ele, o tribunal passará a julgar apenas recursos cujos veredictos tenham reflexos para além do caso concreto, em modelo parecido com o praticado pelo Supremo Tribunal Federal com a repercussão geral.

A ideia da corte é que, ao julgar somente processos com questões relevantes, o STJ poderá se dedicar a seu verdadeiro papel: o de uniformizar a interpretação do Direito federal infraconstitucional. Como consequência disso, haveria uma redução drástica da tramitação de recursos, racionalizando o trabalho.

“Ano passado nós tivemos 83,6 milhões de ações tramitando no Judiciário, e nossa perspectiva é de aumento de 58% a 64% nesse volume. Se continuar assim neste ano, nós esperamos que o volume bata o recorde, com 500 mil processos só no STJ, além de mais de cem mil Habeas Corpus cíveis e criminais na corte”, disse o ministro.

Diante dessa realidade, prosseguiu Buzzi, o STJ não tem alternativa a não ser reafirmar sua função constitucional, o que se materializa justamente com a criação do filtro de relevância.

“(A exigência de relevância) Já está aprovada na Constituição. O que precisamos agora é concluir com a lei, que está em trâmite”, destacou Buzzi, em referência ao texto que define o que é questão relevante e regulamenta o filtro.

Segundo o magistrado, a implementação da relevância deixará os precedentes do STJ mais fortes e vinculantes, fazendo com que toda a estrutura do Judiciário seja obrigada a observar os critérios de admissão de recursos especiais, “somente modificando-os com base em um fundamento bem sustentado, para mostrar que há necessidade de determinada revisão”.

Nova mentalidade

A aplicação do filtro recursal também deve ter impacto no ritmo de tramitação dos processos, que tende a ganhar celeridade, e na segurança jurídica do país como um todo.

“Hoje o que nós temos é uma grande insegurança jurídica. Temos empresas saindo do Brasil e casos nossos, ocorridos no Brasil, sendo julgados fora, por juiz estrangeiro aplicando o Direito brasileiro. Eu nunca pensei que um dia isso fosse acontecer”, disse Buzzi. “Essa proposta de uniformizar e preservar os precedentes dará segurança para todos.”

Para que isso se concretize, porém, é preciso que a comunidade jurídica reconheça a importância dessa mudança e se adeque às novas regras de admissão de recursos.

“Nós temos de realmente mudar a mentalidade de todos os operadores do Direito — juízes, advogados, ministros, promotores, defensores públicos —, pois a sociedade está clamando por isso. Porque o Judiciário não pode caminhar muito lento numa sociedade típica de consumo, em que as relações são instantâneas. O Judiciário tem de acompanhar isso”, concluiu Buzzi.

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