Barroso recebe representantes de instituições de defesa dos direitos indígenas

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu na tarde desta segunda-feira (22/7) representantes do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de lideranças indígenas do povo Guarani Kaiowá.

Barroso conversou com lireanças religiosas e indígenas nesta segunda-feira

Na reunião, os representantes do CIMI e da CNBB reforçaram o argumento da inconstitucionalidade da Lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal). Após ouvi-los, o ministro falou da importância da tentativa de conciliação, cuja primeira reunião está marcada para 5 de agosto.

A comissão de conciliação foi formada a partir de decisão do ministro Gilmar Mendes, que é relator de diversas ações que questionam a Lei do Marco Temporal no STF.

O caso

Em setembro de 2023, o Supremo considerou inconstitucional a tese do marco temporal, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, com repercussão geral, de relatoria do ministro Edson Fachin. Em seguida, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei para regulamentar o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão de terras indígenas e determinou a aplicação do marco temporal.

Encaminhado ao Poder Executivo, o projeto foi sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com veto à tese, e convertido na Lei 14.701/2023. Contudo, o veto foi derrubado pelo Congresso.

Diante desse cenário, vários partidos e entidades de defesa dos direitos dos povos indígenas apresentaram ações ao Supremo: Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.582, 7.583 e 7.586 e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 86, todas de relatoria do ministro Gilmar Mendes.