Observatório da reforma tributária: por uma regulamentação isonômica

A reforma tributária objetiva, dentre outros pontos, simplificar e modernizar o sistema tributário nacional, reduzindo a complexidade e os custos associados ao cumprimento das obrigações fiscais. A implementação de um sistema mais eficiente e menos burocrático pode aumentar a competitividade das empresas, estimular o investimento, promover o crescimento econômico e gerar empregos, sendo de suma importância para toda economia brasileira, em especial para indústria.

Após 40 anos de discussão, ela foi promulgada em dezembro de 2023 pela Emenda Constitucional nº 132/2023, restando pendente a sua regulamentação por dois projetos de lei distintos, quais sejam, Projeto de Lei Complementar nº 68/2024 (PLP nº 68/2024) e Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 (PLP nº 108/2024).

O PLP 68/2024 institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Já o PLP 108/2024 institui o Comitê Gestor do IBS e dispõe sobre a fiscalização e contencioso administrativo do imposto.

Observatório

Atualmente, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acompanha a tramitação dos PLPs, já tendo realizado eventos para discutir a matéria [1] de forma ampla. Foi nesse contexto que a entidade decidiu criar o Observatório da Reforma Tributária em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e com apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Trata-se de fórum de discussão técnica que busca unir a academia, advogados, economistas e o corpo técnico da Fiesp, com o objetivo de trabalhar para que a reforma tributária seja regulamentada de forma justa e isonômica pelos projetos em andamento no Congresso preservando o espírito original que animou a Emenda Constitucional 123/2023. Além das instituições de ensino, o Tribunal de Contas da União também colabora com a iniciativa na capacidade de observador técnico.

O observatório visa proporcionar uma análise criteriosa e transparente do processo legislativo em torno da regulamentação, seja por meio de notas técnicas, que podem ser compartilhadas com senadores e deputados federais, seja por meio de artigos científicos e outras formas de manifestação que se entenda necessária.

Para isso, foram estabelecidos dois eixos temáticos, cada um com foco em cada um dos PLPs em tramitação, que funcionam através de reuniões semanais com especialistas para proporcionar um debate técnico.

Atividades

É nesse espírito que, desde sua criação, em 29 de abril de 2024, o observatório já organizou encontros para apresentação do modelo europeu por Francisco Javier Sánchez Gallardo, bem como reunião com a participação de representante do Banco Mundial para apresentação do Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, ferramenta interativa que permite aos usuários estimarem o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras [2].

No que se refere à atuação perante o Congresso, o observatório tem trabalhado em conjunto com o Núcleo de Acompanhamento Legislativo da Fiesp, área responsável pela atuação quanto à articulação legislativa da federação e que inclusive faz parte e acompanha as atividades do Observatório. A partir do trabalho conjunto, a tramitação dos dois PLPs é detalhadamente acompanhada, sendo possível traçar melhores estratégias para apresentar as informações produzidas pelo observatório aos deputados e senadores.

Assim, com sua atuação, o Observatório da Reforma Tributária espera defender uma reforma que contemple as necessidades das indústrias, promovendo debates, eventos e elaborando materiais técnicos que visem aprimorar a proposta de regulamentação em tramitação. A atuação conjunta de diversos setores da sociedade é fundamental para que a reforma tributária alcance seus objetivos de simplificação, equidade e eficiência tributária.

[1] Os desafios da regulamentação da reforma tributária em debate na Fiesp. Disponível em: https://www.fiesp.com.br/noticias/os-desafios-da-regulamentacao-da-reforma-tributaria-em-debate-na-fiesp/

[2] Para mais informações, consultar: https://datanalytics.worldbank.org/simvat/.