Pela primeira vez, tabela de honorários inclui privacidade, proteção de dados e IA

Ao divulgar a nova tabela de honorários advocatícios, a OAB-SP trouxe uma novidade ao incluir de forma pioneira itens específicos para atividades relacionadas à privacidade e proteção de dados. “Essa inclusão representa um avanço significativo para os advogados que atuam nessas áreas emergentes e de extrema relevância no contexto atual”, diz o presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da seccional paulista, Solano de Camargo.

Solano de Camargo é presidente da Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA da seccional paulista da OAB

A Comissão de Privacidade, Proteção de Dados e IA liderou a iniciativa, puxada por Solano de Camargo, Michele Landanji e Ricardo Freitas Silveira. Para Solano, a atualização era necessária porque “muitos colegas ainda têm dúvidas sobre como cobrar por serviços especializados. Agora, com a nova tabela, há uma referência clara e oficial que reconhece a complexidade e o valor do trabalho realizado nessas áreas específicas”.

A nova tabela de honorários advocatícios, versão 2024, foi elaborada considerando os percentuais médios e os valores mínimos praticados pela classe, conforme os parâmetros estabelecidos pelo artigo 22 da Lei 8.906/1994. Essa tabela serve como fonte de referência para que os advogados possam estimar o valor de seus honorários de acordo com a natureza e a complexidade dos serviços profissionais prestados.

Na avaliação de Solano, essa inclusão na tabela de honorários é um passo importante para a valorização dos advogados que se dedicam a áreas inovadoras e tecnológicas, fortalecendo a atuação profissional e proporcionando maior segurança jurídica na contratação de serviços advocatícios especializados.