Defesa do desembargador afastado do TJ-SP pede marcação de oitiva

A defesa do desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, oficiou nesta quinta-feira (11/7) a Polícia Federal para pedir que seja marcada a data da oitiva do magistrado, investigado em inquérito da PF que apura a suposta venda de sentenças no TJ-SP. 

Magistrado do TJ-SP está afastado de suas funções na corte paulista

No documento — assinado pelos advogados Átila Machado e Luiz Augusto Sartori de Castro —, o magistrado diz que pretende elucidar os fatos e rebater qualquer imputação criminosa sobre a sua conduta. 

No mês passado, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento de Almeida por um ano, proibiu o desembargador de manter contato com outros investigados e autorizou buscas na residência e no gabinete do magistrado. A Polícia Federal acusa Almeida de favorecer amigos, especialmente advogados do interior paulista, com decisões em seus plantões judiciais.

Acesso negado

Após o afastamento, Fernandes negou um pedido do desembargador de acesso aos autos, com a justificativa de que haveria “diligências sigilosas em curso”. No último dia 4, os advogados que representam Almeida protocolaram uma nova petição e alegaram “afronta ao direito de defesa”.

Eles ressaltaram que, após mais de 15 dias, ainda não receberam “os elementos de prova que fundamentaram tais medidas ou, tampouco, o teor da decisão que as decretou”.

A defesa lembrou que, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, os advogados têm direito ao acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios. Os defensores do desembargador afirmam que ainda não tiveram acesso aos autos.