Defesa de desembargador afastado do TJ-SP pede acesso aos autos de medidas cautelares

A defesa do desembargador Ivo de Almeida, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo, pediu ao Superior Tribunal de Justiça acesso a todos os documentos e provas referentes às medidas cautelares aplicadas contra o magistrado.

Ivo de Almeida, desembargador do TJ-SP que está afastado, é investigado pela Polícia Federal

No final do último mês de junho, o ministro Og Fernandes, do STJ, determinou o afastamento de Almeida por um ano, proibiu o desembargador de manter contato com outros investigados e autorizou buscas na residência e no gabinete do magistrado no TJ-SP.

A Polícia Federal acusa Almeida de favorecer amigos,  especialmente advogados do interior do estado, com decisões em seus plantões judiciais.

Após o bote, Fernandes negou um pedido do desembargador de acesso aos autos, com a justificativa de que haveria “diligências sigilosas em curso”.

Já na última quinta-feira (4/7), os advogados que representam Almeida protocolaram uma nova petição e alegaram “afronta ao direito de defesa”.

Eles ressaltaram que, após mais de 15 dias, ainda desconhecem “os elementos de prova que fundamentaram tais medidas ou, tampouco, o teor da decisão que as decretou”.

A defesa lembrou que, conforme a Súmula Vinculante 14 do Supremo Tribunal Federal, os advogados têm direito de acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimentos investigatórios.

Os advogados também apontaram que nunca pretenderam acesso “às diligências que possam estar em curso”. Seu pedido se refere apenas aos elementos que levaram à “deflagração da fase ostensiva da operação” no fim de junho — e que, portanto, já foram finalizados.

O documento é assinado por Átila Machado, Luiz Augusto Sartori de Castro, Giovana Dutra de Paiva e Felício Nogueira Costa, todos do escritório Machado & Sartori de Castro Advogados.