CNJ lança 2ª edição de prêmio que reconhece práticas da Justiça na área da saúde

Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do sistema de Justiça e entidades da sociedade civil já podem se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça, com inscrições até 30 de agosto.

Premiação do CNJ reconhecerá dez ações exitosas, divididas em cinco categorias

Em sua segunda edição, mais uma vez organizada pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), do CNJ, a premiação reconhece boas práticas da Justiça que resultem na redução da judicialização da saúde e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas demandas de saúde.

Para participar, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível na página do prêmio e de acordo com instruções e cronograma divulgados no portal. O resultado também será divulgado no portal do CNJ.

A Portaria 207/2024 estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no prêmio, que vai contemplar cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. No total, serão reconhecidas dez ações exitosas.

Incentivo às boas práticas

Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil — alguns deles também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil ações sobre saúde e terminou o ano passado com um estoque de 754 mil processos pendentes.

Diante desse volume de demandas judiciais, o Fonajus foi criado para propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.

O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ visa a reconhecer boas práticas na área da saúde e, por isso, as práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma visa a compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

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