Prefeitura do Rio surra São Paulo em transparência e eficiência

Existem grandes direitos — aqueles debatidos em causas que dão manchetes de jornal — e existem os “pequenos” direitos, que não dão notícia, mas que representam o lote de encrencas que mais atormentam o dia a dia do cidadão-contribuinte.

Prefeitura tem aprovação de 17% dos munícipes e não está listada em ranking de transparência

Multas; pedidos de serviços como “habite-se”; alvarás para construção ou demolição; bueiros sem tampa; ou calçadas, ruas e árvores que ameaçam vidas são dramas “invisíveis” para a mídia (e para muitas prefeituras). Mas que infernizam os munícipes.

A Prefeitura do Rio de Janeiro foi considerada padrão ouro de transparência por dois anos consecutivos, em 2022 e em 2023, segundo o Radar da Transparência Pública, organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) do país.

O levantamento da Atricon contrasta com a imagem popular que se faz de algumas cidades. Enquanto o Rio de Janeiro, pena com a fama criada, injustamente, do “Zé Carioca” — e São Paulo goze do prestígio da operosidade e eficiência — ao menos pela folha corrida de suas prefeituras, o que se vê no ranking é exatamente o contrário.

Nesta quinta-feira (25/1), a cidade de São Paulo faz 470 anos. O “presente” da prefeitura são os piores números do país. Tanto nos prazos informados no site quanto os que efetivamente cumpre, a prefeitura paulistana está entre as mais ineficientes. Um pedido de poda ou extração de árvore ou para uma tampa de esgoto pode levar 12 anos.

Não por acaso, a capital paulista não está no ranking da transparência da Atricon e não tem avaliação certificada pelo Radar da Transparência. Opaca e obscura nas informações ao público, a prefeitura oculta sua ineficiência sonegando os dados que lhe são desfavoráveis. Já na aplicação de multas e execuções fiscais, o Executivo paulistano está entre os mais eficientes.

O Conselho Nacional de Justiça informa que a prefeitura da capital paulista é o sexto maior litigante do país. Está no polo passivo de 74 mil processos movidos por suas vítimas. Mas aciona 844 mil pessoas jurídicas e físicas para cobrar impostos que cobra por serviços que, em geral, não presta.

A atuação de Ricardo Nunes (MDB) à frente da Prefeitura de São Paulo é considerada ruim/péssima por 38%, regular por 42% e ótima/boa por 17% dos moradores da capital, aponta uma pesquisa do Ipec em parceria com a Rede Nossa São Paulo divulgada nesta terça-feira (23/1). Os demais não sabem ou preferem não responder sobre o assunto.

Em contraste, a administração do carioca Eduardo Paes está entre os 6% das mais de 8 mil entidades analisadas que possuem o padrão ouro da Atricon. A cidade melhorou seu índice de transparência entre as avaliações — o percentual subiu de 86% para 88% em 2023, muito acima da média nacional das prefeituras. No mesmo ranking, a Prefeitura carioca atingiu 100% de transparência em setores como Saúde, Educação e Acessibilidade.