Em momento turbulento, Carf registra maior valor julgado em 4 anos

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) registrou os maiores valores julgados dos últimos quatro anos. Entre janeiro e setembro do ano passado, o órgão analisou cerca de R$ 230 bilhões em processos. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Em meio à greve e outras problemáticas, órgão julgou maior valor em quatro anos

Vinculado ao ministério da Fazenda, o Carf é o órgão responsável por analisar autuações da Receita Federal, tanto em matéria tributária quanto em aduaneira. O órgão passa por momento delicado, com registros constantes de cancelamento de sessões e greve de auditores.

Para se ter uma ideia, em novembro houve cancelamento de sessões por três dias (21, 22 e 23) consecutivos, todos por conta de adesão dos “conselheiros representantes da Fazenda Nacional ao movimento grevista da categoria”, conforme exposto no site do órgão.

Já em dezembro, 47 auditores fiscais anunciaram uma renúncia coletiva por conta da não implementação de bônus por produtividade à categoria. A carta de renúncia foi entregue ao presidente do colegiado, o auditor fiscal Carlos Higino, e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conforme registrado pelo jornal O Estado de S. Paulo.

O bônus está previsto em lei que fora aprovada em 2017, mas não houve regulamentação. O governo chegou a publicar a regulamentação, mas o cálculo para o pagamento ser feito não foi estipulado, e os valores também não constavam no orçamento previsto para o ano. A partir desse entrevero teve início o movimento grevista, que culminou na renúncia coletiva.

Houve intervenção da Justiça no imbróglio, com Advocacia-Geral da União propondo uma ação inibitória em relação à greve, inclusive citando que a meta fiscal do governo poderia ser influenciada em caso de persistência do movimento. O Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dessa discussão, decidiu que o número de representantes dos contribuinte e da Receita no órgão deveria ser igualitário — chamado quórum paritário.

Conforme registrado pela categoria em nota, a renúncia coletiva não “decorre da decisão do STJ”. “É o resultado de sete anos de descumprimento de um acordo entre o Estado brasileiro e os auditores fiscais, acordo que se traduziu na edição da lei 13.464”, afirmou em nota, à época, o presidente do Sindifisco, Isac Falcão.

Ainda em dezembro, a ministra do STJ Regina Helena Costa aplicou multa de R$ 1,35 milhão ao sindicato por descumprir a ordem para que mantivesse, durante a greve da categoria, o número de auditores necessários ao funcionamento dos órgãos colegiados do Carf.