Custos tributário e judicial afastam concorrência, diz advogado da Latam

A alta litigiosidade que envolve o setor e os custos tributários de operação são entraves que, muitas vezes, impedem a chegada de novas empresas aéreas ao Brasil, prejudicando a concorrência.

O diretor jurídico da Latam, Bruno Bartijotto

Essa é a percepção do advogado Bruno Bartijotto, diretor jurídico da Latam. Ele concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com os principais nomes do Direito e da política sobre temas contemporâneos relevantes.

“Tanto a questão da litigiosidade como também a questão tributária têm um peso muito grande na operação no Brasil. Nós vimos ao longo dos anos muitas empresas manifestarem interesse de vir ao Brasil e competirem, o que seria ótimo para o mercado, e também para os consumidores, mas (elas ficaram) sem condições de fazê-lo.”

Bartijotto cita como exemplo que, se um avião de uma empresa estrangeira sai da França em direção ao Brasil, ele o faz com uma tripulação menor e, consequentemente, com um custo mais enxuto do que uma aérea brasileira indo para Paris. Isso, diz o advogado, traz um reflexo para o custo da passagem, assim como o excesso de judicialização.

Problema para a concorrência

Segundo o advogado, em diversos setores, especialmente o aéreo, o país representa a vasta maioria (entre 98% e 99%) de todo o passivo judicial da empresa multinacional. Ou seja, de cada cem processos a que a companhia responde no mundo, 98 ou 99 são no Brasil.

Ele fez ainda um balanço dos processos contra as aéreas, que tramitam sempre no âmbito do dano moral, comparando a qualidade dos serviços prestados no Brasil com outros países.

“Precisamos ter aqui uma medida de bom senso. Porque se 15% do que eu pago é referente a dano material, e 85% são danos morais, não é possível que todo mundo tenha tido um sofrimento terrível por um voo que foi cancelado ou atrasado”, diz ele.

“O país tem uma qualidade operacional melhor que Estados Unidos e Europa. Então realmente não existe um equilíbrio entre a produtividade e a entrega das companhias brasileiras versus o que nós encontramos no Judiciário.”

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