Não se pode julgar causas iguais de forma diferente, diz presidente do TST

O papel do Judiciário não se resume a decidir determinado conflito, mas também mitigá-lo e pacificar a questão. Além disso, não há mais espaço para que causas iguais sejam julgadas de forma diferente, o que reforça a importância dos precedentes.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST

A argumentação é do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ministro e presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Ele concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com os principais nomes do Direito e da política sobre temas contemporâneos relevantes.

Para o ministro, não é mais aceitável que haja decisões judiciais distintas para questões idênticas. Segundo ele, em primeiro lugar é necessário dar ao julgador a qualidade dele poder ter menos processos, ou seja, poder se dedicar mais nas ações e, por outro, criar uma condição para se estabelecer uma cultura de precedentes.

Isso permite, diz Corrêa da Veiga, que “as decisões judiciais sejam examinadas com profundidade, e que as causas sejam debatidas para que haja uma tese jurídica, e essa tese tenha efeito obrigatório para as questões iguais”.

Ele afirma que essas são algumas condições para que haja maior eficiência na Justiça, tanto do ponto de vista da magistratura quanto do jurisdicionado. Ele citou o jurista e diplomata Ruy Barbosa, que eternizou a frase “a Justiça que tarda é uma injustiça manifesta”. “É necessário que o lesado receba a satisfação da prestação jurisdicional”, afirma o ministro.

“Todo o sistema de Justiça precisa se conscientizar que é necessário que a relação processual seja julgada em tempo razoável. Não basta só decidir a questão, é preciso mitigar o conflito, pacificar, e essa pacificação social diz respeito ao pronunciamento jurisdicional.”

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