Informal, seleção de pauta do STF é afetada por advogados e imprensa

Há um processo informal de seleção de casos para a pauta no Supremo Tribunal Federal, que passa pela atuação de cada ministro. A estratégia é diferente em cada gabinete, mas amplamente influenciada pelo valor que as causas ganham a partir da atuação de advogados, instituições e da imprensa.

Pauta do Supremo Tribunal Federal é definida a partir de critérios subjetivos e imprevisíveis

A conclusão é da pesquisa conduzida por Luiz Fernando Esteves como tese de doutorado, apresentada em 2022 na Universidade de São Paulo (USP) e que foi noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo na terça-feira (24/12). O pesquisador analisou o andamento de 1.529 processos no STF entre 2013 e 2019.

O trabalho buscou avaliar as transformações que a definição da pauta do Supremo viveu ao longo das presidências e a forma como isso afeta a formação de prioridades para julgamentos. A conclusão é de que esse processo é marcado por individualidades e sem critérios definidos.

A pesquisa trata de um período pré-ampliação do Plenário virtual, a partir de 2020. Hoje, o presidente do STF controla a pauta presencial, enquanto cada relator escolhe o que e quando será julgado virtualmente.

Entre 2013 e 2019, o acesso das partes aos ministros, através de advogados com boa reputação ou pelos amici curiae (amigos da corte) era um fator a sinalizar que determinada causa teria importância relevante a ponto de ganhar prioridade.

Segundo Luiz Fernando Esteves, a presente de amici curiae é importante quando eles são entidades reconhecidas pela defesa de direitos ou interesses econômicos, a depender do tema em discussão, o que acaba sensibilizando os relatores.

Aval da imprensa na pauta

Outro aspecto mencionado como prioritário nos gabinetes é a cobertura da imprensa. O pesquisador concluiu que casos que ganham atenção no noticiário ou que geram expectativa de notícia também acabam analisados de forma prioritária.

A pesquisa cita que, em alguns gabinetes, a proximidade com jornalistas é tamanha que a publicação de notícias é um fator usado para influenciar que determinados casos sejam julgados com prioridade na pauta presencial do Plenário.

Por fim, há ainda um fator extremamente subjetivo e pessoal: as preferências de cada ministro. Há alguns priorizam casos penais, outros de repercussão penal, outros de pedidos de inconstitucionalidade. Não há um padrão, portanto.

“Portanto, como conclusão geral, é possível afirmar que há um processo informal de seleção de casos para a pauta no STF, e isso passa pela atuação de cada um dos ministros que, a partir de estratégias diferentes, definem os casos que serão prioritários em seus gabinetes ou na presidência, quando assumem o cargo”, conclui o pesquisador.