Corregedoria afasta juiz do MS por indícios de corrupção e fraude processual

A Corregedoria Nacional de Justiça determinou, no dia 19 de dezembro, o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira do cargo por indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial. O magistrado é titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande (MS).

Juiz Paulo Afonso de Oliveira (à direita) foi afastado do cargo no dia 19 de dezembro

A medida cautelar foi aplicada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, com base em evidências de inquéritos e documentos compartilhados pelo Supremo Tribunal Federal, para preservar a integridade das investigações e evitar interferências no processo.

Na investigação, há indícios de movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos de Paulo Afonso de Oliveira, além de conexões com outros investigados na operação “última ratio”, deflagrada em outubro deste ano pela Polícia Federal para apurar a suspeita de venda de decisões judiciais em tribunais estaduais e também no Superior Tribunal de Justiça.

Em novembro, o corregedor nacional já havia solicitado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul uma devassa nos processos constituídos por advogados também investigados pela Polícia Federal, que são filhos de desembargadores, e nos quais atuou o juiz Paulo Afonso de Oliveira.

Golpe milionário

O mesmo juiz já havia sido alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça em 2018, em razão de ter dado ganho de causa a um grupo que aplicou um golpe milionário em um aposentado do Rio de Janeiro. À época, Oliveira reconheceu uma dívida de R$ 5 milhões em favor dos golpistas, que se utilizaram de notas promissórias falsas, e determinou a execução de bens e contas bancárias da vítima.

Mais de um mês antes de decidir em favor do grupo, no entanto, Paulo Afonso de Oliveira já havia sido comunicado pelo TJ-MS sobre a suspeita de fraude nos documentos. O tribunal suspendeu e depois retomou o processo, quando o juiz determinou a execução.

Ainda à época, o magistrado afirmou ao portal g1 que havia sido enganado. Naquela altura, quatro suspeitos haviam sido presos: um deles era a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que ajuizou a ação contra o aposentado. Ela é mulher de outro magistrado, Aldo Ferreira da Silva Júnior, hoje aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por suspeita de corrupção.

O juiz agora afastado e Aldo são amigos de longa data e, segundo a Polícia Federal, chegaram a compartilhar a titularidade de uma mesma conta bancária, o que chamou a atenção dos investigadores, conforme publicou o Estadão.

Movimentações incompatíveis

Ainda segundo o jornal, a investigação identificou que, no episódio do aposentado, Oliveira recebeu um depósito de R$ 100 mil em uma conta bancária, sem que o depositante tenha sido identificado, três dias depois de liberar o saque dos valores sequestrados.

A PF ainda teria encontrado outras movimentações em espécie feitas por Oliveira incompatíveis com o padrão de vida de um juiz, como a compra de imóveis e até de uma aeronave. Entre os bens, também segundo noticiou o Estadão, o magistrado teria comprado uma fazenda de 1.030 hectares, que declarou ter custado R$ 700 mil. Para a investigação, a propriedade está avaliada em ao menos R$ 30 milhões. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.