Direito do Trabalho não pode se voltar só a empregado típico, diz professor

Nelson Mannrich, professor aposentado da Faculdade de Direito da USP

O Direito do Trabalho continua com sua vocação protecionista, mas tem de se adaptar a novas realidades para incluir não só aqueles profissionais elencados pela Constituição, chamados de “empregados típicos“, mas também outras formas de relação laboral, como os autônomos.

Essa é a percepção do professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Nelson Mannrich, que concedeu entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com os principais nomes da área sobre os temas contemporâneos mais relevantes.

“O Direito do Trabalho continua com sua vocação protecionista. Só que agora está alargando suas fronteiras. Não pode apenas se voltar ao empregado típico. Temos que estender essas garantias de valor do trabalho humano, o princípio da dignidade, não só para este grupo privilegiado de trabalhadores que foi inicialmente objeto da regulação”, diz Mannrich.

O professor alega que o Direito do Trabalho permanece, na sua essência, como aquele que foi criado para proteger os profissionais, mas que o tempo tem transformado este escopo substancialmente. Ele cita que as mudanças vêm do modo de operar e no modo de fazer valer os direitos na Justiça.

“A Constituição, quando se fala em direitos dos trabalhadores, se volta a todos”, diz ele, questionando que determinadas garantias também devem ser atribuídas aos autônomos. “Trabalhador é um gênero que envolve empregado e autônomo”, argumenta.

Os próprios constituintes, diz o professor, de certa forma, antevendo o futuro do Direito do Trabalho, deixaram isso claro na Carta ao estipular determinados fundamentos. Para o professor, é preciso construir um modelo de democracia no Brasil com respeito aos direitos fundamentais, mas sem esquecer que os autônomos também são trabalhadores.

“A própria Constituição espelhou isso. É inacreditável como o Direito do Trabalho tem essa capacidade de não só enfrentar crises, mas se reinventar.”

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