Divisão na Justiça pode prejudicar segurança se for alongada, diz ministra
22 de dezembro de 2024, 9h40
A divisão de posicionamentos dentro da Justiça é saudável até certo ponto, e, caso prolongada, pode prejudicar a segurança jurídica.
Essa é a posição da ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho. Ela concedeu entrevista à série Grandes Nomes, Grandes Temas do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com as principais personalidades do Direito e da política sobre temas contemporâneos.
“Até no Supremo temos essa divisão de ideias. O que eu questiono nessa divisão é que ela prejudica se for alongada, se for de uma forma muito agressiva, ela prejudica a segurança jurídica.”
A ministra, que exerceu o cargo de corregedora-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2022-2024, enxerga com cautela o sistema de precedentes, alegando que o Direito brasileiro tem influência romana, e não do common law.
“O juiz faz concurso para cumprir a lei, não para criar lei. Agora nós vamos trabalhar com um sistema de precedentes que assusta também. É uma outra forma jurídica de interpretar a lei, ou às vezes criar a lei”, argumenta. “A ideia de um juiz distante está impregnada na nossa índole, na nossa cultura. Então, assusta muito você ver um juiz dando opinião em um processo que ele vai julgar.”
Sobre o trabalho da advocacia, comentando um ponto muito levantado nos debates dentro da Justiça do Trabalho, de que muitas vezes as partes ficam com valor menor nas causas, ela diz que “a parte que foi buscar aquele direito é que é dona daquele direito”.
Grande máquina
Na entrevista, a ministra defendeu que parte da máquina da Justiça do Trabalho, que hoje reúne 24 tribunais regionais, poderia ser enxugada, tendo em vista o avanço dos julgamentos remotos. Segundo ela, muitos destes tribunais englobam estados que não têm tanta demanda quando comparados a outros.
“Entendo que a máquina é pesada”, diz a ministra. “São despesas que precisam ser repensadas. Temos 24 tribunais, há estados que têm oito desembargadores com prédios enormes e é uma despesa enorme. Com o digital, os prédios ficarão todos vazios, se já não estão.”
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