OAB-SP critica desmonte das ouvidorias e defende câmeras corporais da PM-SP
21 de dezembro de 2024, 10h31
A Comissão de Segurança Pública da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou relatório que critica o retrocesso nas políticas de combate à violência e à letalidade policial no estado.
“A experiência paulista ao longo das últimas décadas demonstra uma série de medidas que dão certo na redução da letalidade policial. Os retrocessos ocorreram porque várias dessas medidas não tiveram sequência ou foram esvaziadas ao longo do tempo”, afirma o vice-presidente da comissão, Theo Dias.
A comissão também alerta para o desmonte das Ouvidorias das Polícias, inclusive com a criação de uma ouvidoria paralela pelo Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Outro destaque é a importância do uso de câmeras corporais pela PM, cuja implementação resultou em uma redução de 62,7% na mortalidade por intervenção policial entre 2019 e 2022.
“Uma vez eleito, Tarcísio de Freitas cortou 37% do orçamento destinado ao projeto de câmeras, inviabilizando a expansão do uso do equipamento entre as forças policiais. O secretário de segurança pública, Guilherme Derrite, também deu declarações contrárias ao programa e defendeu o afrouxamento dos mecanismos de supervisão da atividade policial”, aponta o documento.
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