Pesquise jurisprudência com IA: conversando com ministros do STJ e professores

A grande novidade da nossa geração foi o acesso à jurisprudência diretamente nos sites dos tribunais. As primeiras experiências de “simplesmente digitar as palavras-chave” e encontrar diretamente julgados conferiu imensa vantagem competitiva. Antes, os mais novos talvez não saibam, precisávamos pesquisar em repositórios impressos e parciais de julgados que, com sorte, estavam no mínimo seis meses atrasados. A nova geração acompanha online os julgamentos, com votos disponibilizados em tempo real, seguidos de acórdãos publicados, muitas vezes, no mesmo dia. Essa realidade era impensável para nós.

Além do acesso à jurisprudência atualizada, no entanto, a troca de ideias entre os profissionais do Direito sempre ampliou os horizontes da aprendizagem, especialmente com os mais experientes. Na condição de professores de processo penal decidimos criar o “podcast Criminal Player” que depois virou esta coluna na ConJur e, mais recentemente a comunidade “Criminal Player“.

Alexandre começou a pesquisar sobre inteligência artificial desde 2015 na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), produzindo textos e livros relacionados à implementação de agentes inteligentes no Direito. No ano de 2020, em parceria com Daniel Henrique Arruda Boing, lançou o livro com “Ensinando um robô a julgar” (Emais editora, 2020 aqui). Aury sempre teve um pé atrás, embora sempre estivesse aberto às discussões com Alexandre. E foram muitas conversas.

Daniel e Alexandre escreveram antes do impacto da IA Generativa no Direito (vale ler o livro de Fábio Porto, Válter Araújo e Anderson de Paiva Gabriel aqui), baseada na arquitetura transformers, que funciona como um sofisticado sistema de previsão de texto (prediz qual o próximo token), a partir de “mecanismos de atenção” utilizados para processar e entender o contexto de cada palavra em uma sequência (“espaço de embedding”;  “janela de contexto” etc.).

Ferramentas

Com os novos avanços, em 2024 Aury se rendeu. Não porque Alexandre tenha conseguido a sua “captura psíquica”, mas porque o time da comunidade Criminal Player (André Necchio, Daniel Necchio, Thiago Schutz e Alexandre) apresentaram duas ferramentas, diz Aury, “assustadoras” (preferimos “dourar” o termo usado por Aury; quem o conhece, não precisa de IA para “saber” qual foi).

A primeira delas representa “instâncias” de “experts” da comunidade e da editora Emais (parceira no projeto), ou seja, um modelo de IA baseado exclusivamente no material produzido por cada autor, no caso Aury, Alexandre, Gabriel Bulhões, André Bermudez, Denis Sampaio e Yuri Felix (em breve outros), que simula aspectos específicos de cada um deles, como o estilo de comunicação, conhecimento, habilidades e experiências “sobre” Direito e Processo Penal.

Ao contrário dos grandes modelos de linguagem (GPTs; Copilot; Lhama; Mistral; Gemini; Claude; Maritaca etc.), o modelo Criminal Player adotou arquitetura diferente e reduzida quanto à “base de conhecimento” utilizada para “treinamento” do modelo, restrita aos escritos dos autores (garantia de origem; fontes robustas), com entregas mais precisas, até porque o “overfitting” (sobreajuste) do modelo, para nossos propósitos, é bem-vindo (usamos técnicas de treinamento e validação complementares).

Em vez de Large Language Model (LLM), implementou-se Small Language Model (Small LM), favorecendo a construção de modelo menor (com menos parâmetros) e mais acurado. Ainda que na versão “Beta”, está sendo utilizada pelos membros da comunidade. A advogada e player Márcia Erias contou no encontro de quarta passada (18/12/2024) que a instância do Aury respondeu diversas questões práticas sobre um caso concreto que estava analisando de maneira rápida e objetiva, sem que precisasse abrir o livro Direito Processual Penal, embora tenha conferido depois, com sucesso, na versão impressa. A seguir algumas das instâncias de experts. Mas a mais legal, para nós, “cringes” na pesquisa de jurisprudência, está na segunda novidade.

Considere que a pesquisa de jurisprudência tradicional é como procurar uma agulha em um palheiro, onde você precisa vasculhar manualmente cada pedaço de feno (ou palavra-chave) para encontrar o que procura. Se você não sabe usar os “conectores”, o banco de dados devolve “dezenas”, “centenas” ou “milhares” de julgados.

Pensando em resolver essa “dor” dos profissionais do Direito, o time do “Criminal Player” baixou até hoje 157.013 acórdãos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça dos últimos dez anos, criando uma “instância” para cada ministro, isto é, a possibilidade de pesquisar de modo inteligente a partir de uma base de conhecimento composta exclusivamente por seus votos, acrescidas de ajustes na “temperatura” (quanto mais baixa, mais precisa) e do “Top P” (núcleo da amostragem).

Em consequência, o modelo “Criminal Player” funciona como um “detetive” que trabalha junto com você de modo colaborativo poque não só conhece o “palheiro” de “cor e salteado”, como também tem um “mapa” detalhado e atualizado dos julgados, contando, ainda com a curadoria (supervisão) de especialistas (bases de conhecimento curadas por membros da comunidade).

Para usarmos uma analogia, o modelo Criminal Player opera como um “detetive” que usa uma lanterna de alta precisão (IA com temperatura baixa) para iluminar exatamente onde a agulha (julgado) está, economizando tempo e energia cognitiva, ao mesmo tempo que conduz o usuário até encontrar a jurisprudência mais relevante e precisa ao caso.

Acrescentou-se, ainda, uma camada orientada à indicação do número do julgado, em geral com o link para consulta, justamente para mitigar os riscos de “alucinação” típicos da IA Generativa. O mais legal é que a cada dia, com novos usuários e feedbacks, o modelo fica mais inteligente, produzindo entregas cada vez melhores.

Trabalho auxiliar

O ministro Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, nesta semana, anunciou o uso de modelos de IA. Segundo a ConJur o “Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial (Maria) reúne diversas funcionalidades com o objetivo de tornar mais ágil a redação de textos no tribunal”.

Diz a notícia que no “primeiro momento, a ferramenta contará com três funcionalidades: elaboração de resumos de votos, elaboração de relatórios em processos recursais e análise inicial de processos da classe reclamações (RCLs). Todas elas foram pensadas para auxiliar o trabalho de ministros, servidores e colaboradores no âmbito da corte”. O futuro já chegou.

Do mesmo modo que o “objetivo da Maria não é substituir pessoas, mas auxiliar o trabalho no STF”, como já fazia o modelo Victor (sob coordenação do professor Fabiano Hartmann da UnB), os modelos de IA do Criminal Player buscam auxiliar o trabalho diário, fornecendo fontes confiáveis e interação na forma de “chat” com “instâncias” dos “experts” e dos “ministros” para que o usuário otimize as tarefas diárias associadas à resolução de caso penal concreto.

Os assistentes virtuais personalizados enriquecem a experiência humana e ampliam a interação por meio da presença direta de uma “persona” digital.

O modelo Criminal Player é ampliado todos os dias com novas decisões, atualmente por meio da inserção das “decisões monocráticas” (mais de um milhão de documentos), com refinamentos incrementais constantes. Logo em breve o Criminal Player lançará também modelos do Supremo Tribunal Federal e de Tribunais Regionais e Estaduais, além de modelos de outros experts e sobre “temas” relevantes (Lei de Drogas; Lavagem de Dinheiro; Violência Doméstica etc.).

Nesse mundo de novidades, a vocação tecnológica da comunidade Criminal Player (parcerias com a Lawtta; Criaai.app.br; ichase.forensics; Verifact; dentre outros) é a de promover entregas que melhorem o desempenho na atividade profissional e representem “vantagem competitiva”.

____________________

PS.1. Se você quiser testar os modelos de Inteligência Artificial, entre no site da comunidade site da comunidade, faça o cadastro e solicite gratuitamente o teste por sete dias no fone 48 9146-4809, pelo WhatsApp (aqui) ou Instagram @criminalplayer. Aproveite para conferir o acervo de mais de quinze mil artigos, textos, aulas, grupos de discussão e muito mais (você pode usar gratuitamente como visitante).

P.S.2. Dia 23/12/2024, às 20 horas, nós (Aury e Alexandre) estaremos no Instagram (@aurylopesjr; @alexandremoraisdarosa; @criminalplayer) falando sobre essas e outras novidades para 2025. Por enquanto, seremos nós, não nossas instâncias (logo elas terão áudio e vídeo também). Você está convidado.